TCE reprova contas de três gestores e impõe débitos a dois prefeitos do interior da PB

 O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 apresentadas pelo prefeito de Riachão de Bacamarte José Gil Mota Tito, a quem impôs o débito de R$ 263.478,51, em razão do registro não documentalmente comprovado de pagamentos a instituições bancárias (mais de R$ 272 mil) e desvio de equipamentos escolares (cerca de R$ 917,00). Ainda cabe recurso da decisão tomada conforme entendimento do relator do processo, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

A prefeita de Joca Claudino, Lucrecia Adriana de Andrade Barbosa, teve as contas de 2012 também desaprovadas pelo TCE que a ela imputou o débito de R$ 42.920,00, em vista de despesas irregulares com locação de veículos. A Corte também decidiu, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo, encaminhar cópias dos autos ao Tribunal de Contas da União, a quem caberá o exame do uso feito pela prefeita de recursos federais oriundos de contas de convênio. Ela ainda pode recorrer de ambas as decisões.

Pagamentos em valores abaixo do salário mínimo, contratação de servidores com base em lei não acatada judicialmente e restos a pagar levaram o TCE a emitir parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite da Silva Neto, como entendeu o relator Arnóbio Viana. Também cabe recurso.

O ex-prefeito de Poço Dantas, Itamar Moreira Fernandes, teve as contas de 2012 aprovadas. Também houve aprovações às das Câmaras Municipais de Camalaú (2013), Bananeiras e Belém (exercício de 2012, com ressalvas, neste último caso).

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ de 146.536.779,50. Conduzida pelo vice-presidente Umberto Porto (no exercício da Presidência), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Pauta do dia 7 será transferida para 13 de agosto

Será apenas declaratória a sessão plenária do próximo dia 7, do Tribunal de Contas da Paraíba, conforme proposição que o vice-presidente Umberto Porto (no exercício da Presidência) levou à consideração de seus pares, na manhã desta quarta-feira (30).

Os julgamentos dos processos agendados para o dia 7 ocorrerão na sessão de 13 de agosto, mudança para a qual já houve a devida notificação. A providência decorre da viagem de alguns membros do TCE a Fortaleza, a fim de ali participarem do IV Encontro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da XIII Reunião dos Corregedores e Ouvidores dos TCs, eventos marcados para o período de 4 a 6 de agosto.


 Ascom