A tentativa de militantes ligados ao governador Ricardo Coutinho (PSB) de impugnar o registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima, candidato a governador pelo PSDB, pode ser vã.
Certidão de quitação eleitoral emitida neste domingo (13) atesta que o tucano está ‘quite’ perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos”, diz o documento.
O próprio senador Cássio Cunha Lima garantiu não ter dúvidas acerca de sua elegibilidade para o pleito ao afirmar que não entraria na disputa com esta dúvida.
Em decisão recente, o TSE entendeu, por unanimidade, que os prazos de inelegibilidade são contados dia a dia e não ano a ano.
Segundo o advogado Harrison Targino, a decisão do TSE comprova a elegibilidade de Cássio para participar do pleito desse ano. “Conforme o entendimento dos ministros, a contagem é dia a dia. Dessa forma, se Cássio tivesse que ser penalizado com a inelegibilidade, por oito anos, estaria apto ao pleito já que a eleição desse ano acontece no dia cinco de outubro, totalizando assim mais tempo do que a pena prevê”, explicou.
Ainda de acordo com o advogado, a data que se conta para saber o tempo que o senador tucano passou inelegível é a partir de primeiro de outubro de 2006, quando Cássio disputou o governo do estado contra José Maranhão (PMDB). “Na pior das hipóteses, da qual não acredito, o senador mesmo que tivesse que pagar uma pena de oito anos de inelegibilidade, mesmo assim estaria elegível conforme entendimento unânime da Corte Eleitoral”, assegurou.
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