TRE julga ação contra Ricardo Coutinho e Pollyana Feitosa

 O TRE- Tribunal Regional Eleitoral analisa na sessão desta terça-feira (4) uma representação que envolve o governador Ricardo Coutinho e a prefeita de Pombal, Pollyana Feitosa. A ação foi proposta pelo MInistério Público Eleitoral e o relator do processo é o juiz Miguel de Britto Lyra.

Eles são acusados da prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha, fato ocorrido em 19 de setembro de 2010, no município de Pombal.

A representação tem como fundamento o artigo 73, I, da Lei nº 9.504/97 (Lei das eleições), que diz: São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, ceder ou usar, embenefício  de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

Redação