Paraíba terá R$ 1,9 bilhões de Fundo de Participação do Município em 2013

 O presidente da Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (Famup), Buba Germano, afirmou que os novos gestores municipais devem ter cautela com os gastos públicos no início de 2013, para evitar uma dependência maior dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse do Governo Federal representa a principal fonte de recursos das prefeituras paraibanas e tem uma previsão de crescimento de 8% para 2013, com R$ 1.967.527.493 bilhão. Segundo a estimativa de repasse do FPM para 2013, da Secretaria do Tesouro Nacional e com cálculos de François Bremeaker, da Associação Transparência Municipal,João Pessoa ficará com a maior parte dos recursos, com R$ 258.279.411 milhões, aproximadamente 13% do total de repasses estimados. Já Campina Grande, segunda cidade em valor de repasses, terá R$ 65.989.167 milhões, pouco mais de 3% do total. O restante é distribuído pelos demais 221 municípios do Estado.

De posse destes recursos, divididos em três decênios por mês e durante os 12 meses, Buba Germano, diz que os prefeitos devem evitar estourar a folha com cargos comissionados para poder fazer uma reserva dedinheiro, já que é preciso investir em áreas obrigatórias e sem ultrapassar 52% de pessoal. “Nós administramos cheios de regras, 25% é para a educação, 15% com saúde. Não pode ultrapassar 52% de pessoal. A cada dia que passa os órgãos controladores vão ficando mais modernos e nós temos que correr atrás e fazer a nossa parte”, disse.

Mas segundo Buba, a principal orientação é mesmo fazer a reserva de capital para possibilitar um maior equilíbrio das contas. “Tenho insistido que a principal orientação é a questão de planejamento e equilíbrio financeiro. Sem dinheiro nós não conseguimos avançar, trabalhar. No início do ano é muito importante que os gestores façam uma reserva financeira, não estourem a folha com cargos comissionados em excesso. Os três primeiros meses são importantes porque a receita é mais alta, mas aí é quando a gente deve se acautelar. Tem que fazer a reserva porque depois do meio do ano a receita é flutuante”, destacou.

Dificuldades para fechar 2012

Em 2012, o Governo Federal distribuiu R$ 62,4 bilhões entre todos os municípios brasileiros. Mas este número foi 2% menor que em 2011 quando as cidades dividiram um total de R$ 63,7 bilhões. A divisão ainda obedece critérios específicos, onde as capitais recebem 10% do bolo e os demais municípios ficam com o restante. Esse último montante é fracionado de acordo com a população e seu coeficiente de participação, determinada pela renda por pessoa de cada município. 

Segundo Buba, o montante dos recursos, embora pareçam altos, não tem sido suficientes para suprir as necessidades e garantir investimentos em cidades menores. “É uma situação complicada. Estamos fechando o ano com muita dificuldade para cumprir com nossos compromissos e essa é uma realidade nacional. Aflige a todos os prefeitos do país. Os municípios estão com muita dificuldade para fechar o mês de dezembro e mais ainda para pagar o 13º salário”, revelou Buba, que também é prefeito na cidade de Picuí e vai deixar o cargo no próximo dia 31 de dezembro. 

FPM é principal fonte de renda

O economista da Associação Transparência Municipal, François Bremaeker, afirmou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continua sendo a principal fonte de recursos dos municípios paraibanos e os prefeitos que assumiram mandatos entre 2009 e 2012 enfrentaram um período ruim de repasses, embora tenha havido crescimento. “Em 2009 o seu valor foi inferior ao de 2008, tanto assim que o Governo teve de dar uma complementação através de um Apoio Financeiro aos Municípios, para que recebessem em 2009 o mesmo valor de 2008”, disse.

O maior problema, segundo ele, é em relação ao salário mínimo. “O pagamento da folha de pessoal pesa em média em mais de 75% das finanças municipais. E entre 2009 e 2012, ela cresceu nada menos que 49,88%, enquanto que o FPM cresceu neste mesmo período apenas 30,5%. Temos a estimativa do Tesouro Nacional de que o FPM cresça em 2013, 8% acima do valor do ano de 2012, mas o salário mínimo já vai consumir este aumento e não vai conseguir melhorar o déficit dos últimos quatro anos. Isto se crescer mesmo os 8%”, revelou.

François Bremaeker afirmou que saúde e educação são as áreas que devem ser priorizadas, mas precisam contar também com o apoio dos governos estadual e federal. “As áreas normalmente priorizadas são a educação e a saúde, inclusive porque já obedecem a vinculações constitucionais: 26% no mínimo para a educação e 15% no mínimo para a saúde. Mas sabemos que no final das contas acabam gastando mais da metade dos orçamentos nestas duas funções. Mas são eternas áreas críticas e devem continuar a consumir os recursos”, disse.

Segundo ele, na educação, os recursos devem priorizar o ensino infantil. “Uma das áreas que deveriam ser priorizadas na educação são a creche e pré-escola. Mas são investimentos necessários que as prefeituras sozinhas não têm condições de bancar, embora sejam os entes responsáveis constitucionalmente. E somente aqueles que frequentam as creches e a pré-escola têm boas condições de fazer um bom fundamental e seguir para o ensino médio e superior. A base é o ensino infantil que acaba ficando relegado a um segundo plano e acaba não acontecendo, prejudicando o restante da cadeia do ensino”, destacou.

Assessoria