A Paraíba perdeu R$ 74,2 milhões no segundo trimestre deste ano por causa da liminar da ministra Cármen Lúcia que suspendeu artigos da lei 12.734/2012, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo entre as cidades e os Estados.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Governo da Paraíba poderia ter recebido R$ 53,1 milhões, mas recebeu apenas R$ 2,8 milhões no segundo trimestre. Já para as cidades paraibanas poderiam ter sido repassados R$ 38 milhões, mas tiveram direito a R$ 14,1 milhões.
No total, o conjunto dos municípios e Estados brasileiros já perderam mais de R$ 1,8 bilhão em decorrência da liminar. Esses recursos deveriam entrar na nova distribuição determinada pela Lei 12.734. O total de royalties e a participação especial decorrentes da produção do segundo trimestre somou R$ 6,73 bilhões, sendo apenas R$ 297 milhões distribuídos a todos os Estados e municípios através do Fundo Especial.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Rubens Germano, reafirmou que é contra a liminar que impediu a redistribuição dos royalties. “Considero uma ação antirepublicana dos Estados produtores, que detêm juntos cerca de 80% dos recursos”.
Ele disse que é favorável à redistribuição da forma que foi aprovada pelo Congresso Nacional. “Somos totalmente contrários àquela liminar. Os royalties têm de ser compartilhados com todas as cidades brasileiras. Da forma como está, perde a Paraíba e vários Estados”.
Segundo Rubens Germano, todo o Nordeste está sofrendo com a seca e com a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pelo Governo Federal.
De acordo com a CNM, ao avaliar o comparativo para o Governo do Rio de Janeiro, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4916, percebe-se que o ente continuaria sendo o mais beneficiado na nova distribuição que foi suspensa, recebendo o equivalente a R$ 1,44 bilhão, mais de 21% de todo o montante distribuído para a União, Estados e municípios no período.
A Confederação solicita com urgência a apreciação da matéria, pois acredita que os municípios brasileiros estão sendo prejudicados com a suspensão dos artigos da Lei.
“Nesse sentido, tendo em vista que o prejuízo para os entes chamados não-confrontantes apenas nos royalties e participação especial derivados da produção do 2° trimestre é de R$ 1,8 bilhão, impõe-se o imediato julgamento da liminar como medida de inteira justiça”, informou.
FONTE: COM JORNAL CORREIO DA PARAÍBA
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