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O Mutirão da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizado pelo Tribunal de Justiça (TJPB) divulgou ontem, em Campina Grande, mais um balanço das sentenças que foram proferidas nas ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A apresentação foi feita, no Fórum Afonso Campos, pelo juiz coordenador do Mutirão, Aluízio Bezerra Filho, que anunciou a prorrogação dos trabalhos até 16 de novembro. Vinte gestores públicos foram condenados e a maioria ficou com os direitos políticos suspensos. Na lista, estão os ex-prefeitos Dr. Júnior Farias (Cabedelo), Cozete Barbosa (Campina Grande), Denilton Alves Guedes (Tenório), João Batista Balduíno (Picuí), Damião Zelo (São Vicente do Seridó) e Ademar Paulino (Areia). Ao todo, foram 34 processos sentenciados, sendo 14 julgados improcedentes.
Nepotismo - Com relação ao ex-prefeito de Tenório, no Cariri, Denilton Alves Guedes, foi condenado pelo juiz Algacyr Rodrigues Negromonte, por improbidade administrativa pela prática de nepotismo. Além de nomear a esposa e uma irmã como secretárias municipais, o gestor contratou mais 14 parentes dele e de secretários para cargos em comissão.
“O ato de nomeação de parentes do prefeito importa, necessariamente, em violação aos princípios constitucionais da administração pública, uma vez que foram privilegiados interesses individuais em detrimento do interesse coletivo, que deve sempre ser observado”, sentenciou Algacyr Rodrigues
Denilton Alves teve os direitos políticos suspensos por 3 anos, foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente a oito vezes o valor da remuneração mensal que recebia como prefeito de Tenório durante o último ano do segundo mandato e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.
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