A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (22), por unanimidade, o projeto de lei que isenta os idosos do pagamento da tarifa de embarque nos terminais rodoviários do Estado. A matéria é de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) e precisa ser sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para entrar em vigor .De acordo com a proposta 1.533/2013, ficam isentos do pagamento de qualquer tarifa de embarque nas rodoviárias da Paraíba os idosos com idade acima de 60 anos, que são beneficiados com a passagem gratuita no sistema de transporte coletivo.
Segundo o deputado Gervásio Maia, o Estatuto do Idoso já garante a gratuidade da passagem, porém a isenção não se aplica à taxa de embarque dificultando o acesso ao benefício previsto no Estatuto.
"O que pretendemos é beneficiar os idosos, que mesmo tendo a isenção da passagem são obrigados a pagar taxas, em alguns lugares exageradas, para que possam viajar", destacou o parlamentar.
VITRINE DO CARIRIAscom
Nenhum comentário :
Postar um comentário