 A Constituição Federal completa 25 anos de vigência no próximo dia 5. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a chamada “Constituição Cidadã” é considerada a mais democrática que o País já teve.
Os constituintes paraibanos que ajudaram a escrever a nova Constituição foram os seguintes: Adauto Pereira, Antônio Mariz, Agassiz Almeida, Afonso Campos, Cássio Cunha Lima, Edme Tavares, Edvaldo Fernandes Motta, Evaldo Gonçalves, João da Mata, João Agripino Neto, José Maranhão, Lúcia Braga. E também os senadores Humberto Lucena, Marcondes Gadelha e Raimundo Lira.
A Câmara Municipal de João Pessoa vai se incorporar às comemorações dos 25 anos da Constituição e realizará sessão especial para debater a importância da Carta Magna para a consolidação da democracia no Brasil.
A sessão especial em homenagem aos 25 anos da Constituição está prevista para acontecer no dia 14 de outubro, por sugestão dos vereadores Lucas de Brito Pereira (DEM), Helton Renê (PP) e Bruno Farias (PPS).
Lucas disse que, na ocasião, será lançado um livro com artigos dos deputados federais e senadores paraibanos que participaram das discussões e da elaboração Carta Magna. Os artigos dos parlamentares já falecidos- Antônio Mariz, Edvaldo Motta, Adauto Pereira, Afonso Campos e Humberto Lucena- foram escritos por alguém da família ou por pessoas indicadas pelas famílias.
Iniciativa
O livro foi elaborado por iniciativa do vereador Lucas de Brito Pereira. “Convidamos os constituintes paraibanos a escrever artigos sobre as lembranças dos fatos que marcaram a Assembleia Nacional Constituinte. Alguns escreveram suas lembranças e outros abordaram proposituras apresentadas e aprovadas por eles”, comentou Lucas de Brito Pereira. Ele disse que o livro será uma volta ao tempo.
Além dos artigos escritos pelos constituintes, o livro terá textos escritos por professores de direito constitucional da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Unipê. Segundo ele, o Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito da UFPB também realizou um concurso para a escolha de artigos jurídicos de estudantes sobre a Constituição Federal. “Os artigos dos estudantes venceram o concurso também estarão no livro”, declarou Lucas de Brito Pereira.
Paulo Bonavides
Segundo ele, sua assessoria também está tentando agendar a participação do patoense Paulo Bonavides, de 89 anos, na sessão especial. Paulo Bonavides, conforme o vereador, é o constitucionalista paraibano de todos os tempos e mora na cidade de Fortaleza. “Será uma honra termos a participação de Paulo Bonavides na sessão em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal”, frisou.
Avanços e retrocessos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza hoje, às 10h, audiência pública destinada a debater os 25 anos de promulgação da “Constituição Cidadã” com enfoque nos avanços e retrocessos referentes à população indígena. A reunião foi requerida pela presidente da comissão, a senadora Ana Rita (PT-ES).
Foram convidados para a audiência pública o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Boni dos Santos, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Leonardo Ulrich Steiner, a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), membro da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal.
A Constituição de 1988 estabeleceu que a União tem competência privativa para legislar sobre populações indígenas. Também determinou que exploração e aproveitamento de recursos hídricos e pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas dependem de autorização do Congresso Nacional, “ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”.
Direitos dos indígenas
A Carta Magna brasileira diz caber aos juízes federais processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas. Reza também a Constituição que é uma das funções institucionais do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
A Constituição garante o direito das comunidades indígenas de terem acesso ao ensino fundamental regular em língua portuguesa ou com uso de “suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”. Ainda de acordo com a Carta de 1988, o Estado brasileiro tem o dever de proteger as manifestações das culturas indígenas.
Já o art. 123 da Constituição reconhece aos índios “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
O artigo define como terras tradicionalmente ocupadas pelos índios “as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”.
VITRINE DO CARIRI
Adelson Barbosa (PC) |
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