sábado, 13 de abril de 2013

Senador Cássio vive nova indefinição jurídica, desta vez a dúvida é no Tribunal Superior Eleitoral

Senador Cássio vive nova indefinição jurídica, desta vez a dúvida é no Tribunal Superior Eleitoral
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) enfrenta um novo entrave jurídico sobre um processo que versa à prestação de contas de sua campanha ao governo em 2006. O caso ainda não tem data para ser apreciado pelo TSE. O processo que chegou a ser colocado em pauta, foi retirado por solicitação da ministra Carmen Lúcia.

Cássio tem mantido contatos intermitentemente com sua banca jurídica. O presidente estadual do PSDB, deputado Ruy Carneiro, já anunciou a imprensa paraibana que em breve o partido fará consultas junto ao TSE e ao STF sobre a elegibilidade de Cássio para as eleições de 2014, caso venha disputar o governo da Paraíba.

O STF ainda não tem uma posição fixada sobre a elegibilidade do tucano para as eleições de 2014.

Cássio perdeu o mandato de governador depois de ter sido condenado por uso promocional do programa social da Fundação de Ação Comunitário (FAC) nas eleições de 2006 quando obteve mais de um milhão de votos e derrotou o ex-governador José Maranhão.

Cássio elegeu-se senador em 2010, mas teve o seu registro de candidatura negado pelo TRE e pelo TSE com base na Lei Ficha Limpa, ficando impossibilitado de assumir o cargo de imediato.

Cunha Lima é um dos políticos beneficiados em 23 de março de 2011 com a decisão do Supremo Tribunal Federal de não retroagir a Lei Ficha Limpa fazendo a mesma valer somente a partir das eleições municipais de 2012, conseguindo assim o direito de assumir o Senado Federal.

PB Agora

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