PSB divulga nota contra a PEC 37

O PSB de João Pessoa emitiu uma nota pública na tarde desta segunda-feira (22) para se manifestar contrário a aprovação da polêmica PEC 37, que tira do Ministério Público o poder de investigação. A entidade é a principal fiscalizadora da corrupção no país e já conseguiu ajudar a desmascarar muitas quadrilhas do colarinho branco.

Veja a nota

Manifesto

O Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro vem publicamente manifestar sua posição adotada a unanimidade de seus membros, em reunião realizada no dia 16/04/2013, contra a Proposta de Emenda a Constituição – PEC nº37 que retira do Ministério Público o poder de investigação deixando essa atribuição a cargo exclusivo das Policias Federal e Civil dos Estados e do Distrito Federal. 

Por considerar que a proposta em tramitação no Congresso Nacional representa um golpe nas atribuições do MP que tem a missão de promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art.127, CF/88). 

]Qualquer tentativa em reverter essa função consideramos como um retrocesso prejudicial à sociedade brasileira e uma permissividade para o cometimento de atos atentatório à probidade administrativa, na certeza da impunidade em decorrência da limitação que será imposta ao processo de investigação, se absurdamente aprovada, o que não acreditamos.


João Pessoa (PB), 16 de abril de 2013.


DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PSB

Redação