Com essa lista, sobe para 829 os barrados pelo TCE. Eles tiveram contas consideradas irregulares.
A Corregedoria do Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou, nesta sexta-feira (13), ao Ministério Público Eleitoral, uma nova lista com 204 gestores públicos inelegíveis para as eleições de 2014. Os nomes tiveram contas julgadas irregulares pelas duas Câmaras Deliberativas da corte. Com essa lista, sobe para 829 os políticos barrados pelo TCE, já que uma primeira lista com 625 gestores havia sido divulgada na semana passada.
A mesma relação também segue para o Conselho Nacional de Justiça, em atendimento ao termo de cooperação técnica firmado, esta semana, entre o ministro Joaquim Barbosa, que preside esse órgão, e os 16 Tribunais de Contas brasileiros. Na ocasião, o TCE-PB foi representando pelo corregedor Fernando Catão.
Segundo a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente ficam impedidos de concorrer nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes. Esse prazo é contado a partir da data do julgamento.
A relação de gestores públicos com contas que as duas Câmaras Deliberativas julgaram irregulares pode ser consultada no site doTCE-PB.
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