O presidente da União Nacional dos Vereadores Gilson Conzatti falou que parlamentares de várias partes do país estarão em Brasília para protestar contra a tramitação da PEC 35, que acaba com remuneração para vereadores de cidades com menos de 50 mil habitantes.
Segundo ele, a independência do Poder Legislativo Municipal de cada uma dessas cidades poderá ser afetada caso a proposta seja aprovada no Congresso.
- Achamos uma medida antidemocrática e inconstitucional – disse Gilson.
Ele falou também que sem remuneração os vereadores poderão ficar sujeitos a serem subornados pelos prefeitos para a aprovação de projetos, instituindo-se o que chamou de “mensalões municipais”.
Sobre a PEC 35
O subsídio dos vereadores de 213 municípios paraibanos pode estar com os dias contados. Isso porque, tramita no senado federal a proposta de emenda à constituição (pec) 35/2012 que tem o objetivo de acabar com os salários dos parlamentares municipais das cidades com até 50 mil habitantes e limitar a remuneração para os demais.
Na Paraíba, apenas os 10 maiores colégios eleitorais escapariam, ouseja: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Cabedelo, Baeyux, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Sapé. A PEC é do senador de Goiás, Cyro Miranda (PSDB). Em 2012, foram eleitos 2.185 vereadores na Paraíba e pela PEC, 2.013 deles perdem os salários.
A PEC se encontra na comissão de constituição e justiça (CCJ) e pode ser colocada em votação a qualquer momento. O senador por São Paulo, Aloysio Nunes (PSDB) é o relator da matéria. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que ele ainda não formulou seu relatório, em razão de dúvidas quanto a aspectos constitucionais.
“A PEC está na consultoria legislativa para dirimir todas as dúvidas em relação a sua constitucionalidade”, reforçou a assessoria. De acordo com o órgão, não há previsão de quando o relatório será votado, mas não deve demorar a acontecer.
Com PB online
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