O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai aproveitar as audiências públicas do Ciclo 2013 do Orçamento Democrático Estadual para levar serviços oferecidos pelo órgão para as 14 regiões administrativas do Estado.
O anúncio foi feito pelo superintendente, Rodrigo Carvalho, que já solicitou aos setores responsáveis relatórios sobre as melhorias implantadas pelo Detran, em cada região, e as pendências nas cidades que serão visitadas pelo ODE.
O calendário das 16 audiências públicas regionais será aberto pelo governador Ricardo Coutinho, nesta quinta-feira (11), às 19h, no Ginásio do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) – BR-230 km 22, Água Fria e se prolonga até o dia 25 de maio, com encerramento na cidade de Catolé do Rocha.
Na abertura do Ciclo 2013 do Orçamento Democrático, o Governo do Estado vai entregar carteiras de habilitação social dos candidatos contemplados pelo programa em 2012 e que recentemente concluíram o processo para emissão do documento. A entrega das demais carteiras de habilitação social será feita aos candidatos de cada região de acordo com as audiências do Ciclo do Orçamento Democrático.
Durante a solenidade de abertura do ODE também serão entregues 10 caminhões do tipo plataforma ( reboque) sendo seis para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e quatro para a Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran e 37 etilômetros, sendo 20 para a Divisão de Policimento do Detran e 17 para o Batalhão de Policiamento de Trânsito BPTran.
Os 10 reboques custaram R$1,9 milhão e os 37 etilômetros R$292.300 adquiridos com recursos gerados por taxas do Detran.
Municipalização - Este ano, entre os serviços oferecidos pelo Detran, durante o ODE, estará uma consultoria jurídica para as prefeituras interessadas em firmar convênio para municipalização do trânsito.
A municipalização foi estabelicida pelo Código de Trânsito Brasileiro em 1997 e, até agora, só 22 municípios paraibanos firmaram o convênio para gerenciamento do trânsito: Areia, Aroeiras, Barra de Santana, Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Fagundes, João Pessoa, Lagoa Seca, Mamanguape, Patos, Piancó, Pombal, Salgado de São Félix, Santa Helena, São Mamede, Santa Rita, Sapé, Serraria, Soledade e Sousa. Alguns convênios estão em fase de renovação.
Já as prefeituras de Pitimbu, Conde, Mamanguape, Alagoa Grande e Queimadas iniciaram o processo de municipalização do trânsito e a documentação está sendo analisada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Desta forma, das 16 cidades que serão visitadas pelo governador Ricardo Coutinho, durante o Ciclo 2013 do Orçamento Democrático, sete já firmaram o convênio para municipalização do trânsito. No entanto, como as audiências públicas reúnem sempre representantes de toda a região administrativa será importante disponibilizar aos demais prefeitos informações básicas sobre o passo a passo para a municipalização do trânsito.
O superintendente Rodrigo Carvalho também lembrou que, durante o Orçamento Democrático, o Detran vai estar atento à situação do transporte escolar, em cada região, considerando que no dia 8 de junho serão inciadas as vistorias em 50 municípios.
Em cada cidade visitada, os agentes vão verificar os veículos utilizados também pelos municípios vizinhos e identificar com um selo os veículos aprovados para o transporte escolar. A primeira cidade visitada pelos vistoriadores será Piancó.
Durante o ODE o Detran ainda vai realizar ações educativas sobre a ‘lei seca’, discutir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro para o exercício da profissão de motofretistas e mototaxistas e divulgar informações sobre o calendário de licenciamento 2013 e a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para agricultores que possuem motocicletas de até 200 cilindradas.
O Orçamento Democrático Estadual é o instrumento no qual os cidadãos são convidados a participar das decisões do Governo estadual sobre a melhor forma de aplicação do dinheiro público em suas obras e serviços.
Das audiências públicas regionais, abertas ao público, participam o governador, os secretários de Estado e os dirigentes das estatais.
O anúncio foi feito pelo superintendente, Rodrigo Carvalho, que já solicitou aos setores responsáveis relatórios sobre as melhorias implantadas pelo Detran, em cada região, e as pendências nas cidades que serão visitadas pelo ODE.
O calendário das 16 audiências públicas regionais será aberto pelo governador Ricardo Coutinho, nesta quinta-feira (11), às 19h, no Ginásio do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) – BR-230 km 22, Água Fria e se prolonga até o dia 25 de maio, com encerramento na cidade de Catolé do Rocha.
Na abertura do Ciclo 2013 do Orçamento Democrático, o Governo do Estado vai entregar carteiras de habilitação social dos candidatos contemplados pelo programa em 2012 e que recentemente concluíram o processo para emissão do documento. A entrega das demais carteiras de habilitação social será feita aos candidatos de cada região de acordo com as audiências do Ciclo do Orçamento Democrático.
Durante a solenidade de abertura do ODE também serão entregues 10 caminhões do tipo plataforma ( reboque) sendo seis para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social e quatro para a Divisão de Policiamento de Trânsito do Detran e 37 etilômetros, sendo 20 para a Divisão de Policimento do Detran e 17 para o Batalhão de Policiamento de Trânsito BPTran.
Os 10 reboques custaram R$1,9 milhão e os 37 etilômetros R$292.300 adquiridos com recursos gerados por taxas do Detran.
Municipalização - Este ano, entre os serviços oferecidos pelo Detran, durante o ODE, estará uma consultoria jurídica para as prefeituras interessadas em firmar convênio para municipalização do trânsito.
A municipalização foi estabelicida pelo Código de Trânsito Brasileiro em 1997 e, até agora, só 22 municípios paraibanos firmaram o convênio para gerenciamento do trânsito: Areia, Aroeiras, Barra de Santana, Bayeux, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Fagundes, João Pessoa, Lagoa Seca, Mamanguape, Patos, Piancó, Pombal, Salgado de São Félix, Santa Helena, São Mamede, Santa Rita, Sapé, Serraria, Soledade e Sousa. Alguns convênios estão em fase de renovação.
Já as prefeituras de Pitimbu, Conde, Mamanguape, Alagoa Grande e Queimadas iniciaram o processo de municipalização do trânsito e a documentação está sendo analisada pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Desta forma, das 16 cidades que serão visitadas pelo governador Ricardo Coutinho, durante o Ciclo 2013 do Orçamento Democrático, sete já firmaram o convênio para municipalização do trânsito. No entanto, como as audiências públicas reúnem sempre representantes de toda a região administrativa será importante disponibilizar aos demais prefeitos informações básicas sobre o passo a passo para a municipalização do trânsito.
O superintendente Rodrigo Carvalho também lembrou que, durante o Orçamento Democrático, o Detran vai estar atento à situação do transporte escolar, em cada região, considerando que no dia 8 de junho serão inciadas as vistorias em 50 municípios.
Em cada cidade visitada, os agentes vão verificar os veículos utilizados também pelos municípios vizinhos e identificar com um selo os veículos aprovados para o transporte escolar. A primeira cidade visitada pelos vistoriadores será Piancó.
Durante o ODE o Detran ainda vai realizar ações educativas sobre a ‘lei seca’, discutir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro para o exercício da profissão de motofretistas e mototaxistas e divulgar informações sobre o calendário de licenciamento 2013 e a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para agricultores que possuem motocicletas de até 200 cilindradas.
O Orçamento Democrático Estadual é o instrumento no qual os cidadãos são convidados a participar das decisões do Governo estadual sobre a melhor forma de aplicação do dinheiro público em suas obras e serviços.
Das audiências públicas regionais, abertas ao público, participam o governador, os secretários de Estado e os dirigentes das estatais.
Fonte: PBHOJE com Secom-PB
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