A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) solicitou o apoio da bancada federal no Congresso Nacional para mudar regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite). A solicitação é para que o programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), seja atualizado. Atualmente, o limite financeiro de aquisição é R$ 4 mil por produtor/semestre.A comunicação assinada pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), leva aos parlamentares federais o fato da atual legislação estar defasada em relação às condições técnicas de produção do leite. Pelas regras do PAA Leite, há um limite de 13 litros de leite/cabra ao dia e de 19 litros de leite/vaca ao dia. O volume, no entender dos produtores e apoiado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, contraria todos os investimentos que os produtores tiveram para atender as exigências do Programa. "Tal limite fez com que muitos produtores deixassem de fornecer leite ao governo, comprometendo o fornecimento de leite a milhares de crianças, gestantes, nutrizes e idosos".
Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Seca da ALPB, deputado Francisco de Assis Quintans (Democratas), a revisão das regras é fundamental para a sobrevivência de centenas de famílias paraibanas. "Eu considero belíssima a parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal nesse programa do leite. Ele abrange duas vertentes: a social, no sentido de alimentar as famílias e membros vulneráveis da sociedade; a outra é econômica, que coloca o setor rural para produzir e gerar riqueza. Isso mesmo em áreas de seca, como é na maior parte do Nordeste", explicou.
De acordo com Assis Quintans, o único segmento agropecuário que ainda produz nesta região é o leite. “É uma bobagem dizer que o programa do leite seja inviável no período da seca. É uma verdadeira falácia. O que falta é ação efetiva dos governos e tecnocratas para incentivar a produção. Falta crédito, assistência técnica e investimento público. Nós esperamos que os governos façam essa reflexão – não abandonar o único projeto que funciona no meio agropecuário”, definiu.
A intenção do Poder Legislativo da Paraíba é cobrar o imediato cumprimento do regulamento do MDS, publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro passado, que redefine o limite de produção. De acordo com a norma, o novo limite de produção seria de 150 litros de leite por dia/produtor, com prioridade para os que produzem uma média de 50 litros por dia e a eliminação do limite financeiro semestral de R$ 4 mil por produtor.
A Presidência da ALPB afirma ainda que essas providências devem ser urgentes, tendo em vista que o Programa do Leite da Paraíba só distribui atualmente em torno de 10% a 15% do quantitativo dispensado em 2009. Situação que tem como causa o teto financeiro que estipula uma média de 19 litros de leite por produtor rural. Condição de incoerência, já que os investimentos em genética pelos produtores do Cariri, permitem que vacas produzam 30 litros de leite por dia, 11 a mais que o limite diário por produtor.
Sobre o Programa
O Governo da Paraíba mantém parceria com o Governo Federal na implementação do Programa Leite da Paraíba desde 2003 e chegou a beneficiar diariamente 128 mil famílias entre agricultores, crianças, gestantes nutrizes e idosos, se constituindo em importante instrumento na alavancagem da atividade pecuária do Estado, gerando ocupação e renda no campo.
Estudos confirmaram que eram geradas em média 2,2 ocupações diretas em cada unidade de produção ligada ao Programa, permitindo desta forma a permanência do homem no campo com distribuição de riquezas e oportunidade de emprego.
Segundo o presidente da FAC, a Paraíba estava acostumada com a distribuição diária de 120 mil litros de leite. Atualmente, distribui apenas 21 mil litros, mas já chegou a distribuir apenas 6 mil litros. Ele disse ainda que as regras do convênio com o Governo Federal criaram uma triste realidade: caso 100% dos 2.328 produtores de leite aptos a fornecer ao programa estivessem fornecendo, não passaríamos dos 47 mil litros diários, o que são regras impostas consideradas irreais, pois é menos da metade da demanda de 120 mil litros.
Ascom
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