Operação da PF, MPF e Receitas desarticula importação ilegal de veículos na Paraíba

A Polícia Federal na Paraíba, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal, a Receita Federal e a Receita Estadual, desencadeou, na manhã de hoje, a denominada Operação "Dealers", a fim de cumprir 12 mandados de busca e apreensão e quatro mandatos de condução coercitiva expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco. A investigação tem como objetivo desarticular um esquema internacional de importação de veículos e náuticos de luxo, que fraudava a Receita Federal e a Receita Estadual. Estão envolvidos paraibanos residentes na Flórida, Estados Unidos, empresários e laranjas de João Pessoa, Recife e Natal. As investigações tiveram início com o levantamento da enorme quantidade de veículos de luxo importados transitando na cidade de João Pessoa. Muitos destes veículos estavam registrados em nome de pessoas que possuem renda totalmente incompatível com a aquisição dos automóveis. Verificou-se que o grupo investigado utilizava uma empresa situada em Orlando/EUA para identificar veículos que, depois de passarem por pessoas físicas, eram enviados ao Brasil, o que configura o crime de contrabando, uma vez que só é permitida a importação de veículos novos, salvo raras exceções. O FBI realizou diligências em Orlando/Flórida e confirmou que a empresa dos brasileiros originários de Campina Grande/PB e estabelecidos nos Estados Unidos não aparentava se tratar de um empreendimento comercial verdadeiro. Uma das principais importadoras possui uma empresa de fachada em João Pessoa, no bairro Varadouro. As investigações apontam que tal empresa é mantida principalmente por incentivos fiscais estaduais, em razão de localizar-se na Paraíba, e estaria, também, ludibriando o fisco estadual, o qual atuou em parceria com a PF. Indícios também apontam o suposto envolvimento dos investigados no esquema dólar-cabo, uma modalidade de transação financeira que culmina com a evasão de divisas. Outra irregularidade detectada diz respeito à falsificação do contador de horas de uma moto aquática vendida, a fim de que, apesar de usada, o equipamento aparentasse ser novo. Durante as investigações ficou provada a orquestração dos empresários no sentido de enganar a Receita Federal, acertando com os adquirentes de motos aquáticas e veículos a emissão de notas fiscais com preço a menor, assim como declarações falsas acerca de tais valores à Receita Federal. São alvos da investigação advogados do ramo tributarista, doleiros, empresários do ramo automotivo e laranjas. Durante as investigações houve troca de informações com o órgão americano responsável pelo serviço de aduana dos Estados Unidos-ICE. O valor estimado do prejuízo causado aos cofres públicos, notadamente à Receita Federal está estimado em R$ 8 milhões. Recaem sobre os investigados indícios do cometimento dos delitos de contrabando (artigo 334 do Código Penal), evasão de divisas (artigo art. 22 da Lei nº 7.492/86), fraude em notas fiscais (artigo 1º, V, da Lei nº 8.137/90), formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), que somados têm pena máxima prevista superior a 20 anos de reclusão.