A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou para 31 de dezembro de 2014 o prazo para que as prefeituras assumam os serviços de iluminação pública. O prazo anterior para que os municípios ficassem responsáveis pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, atendimento, operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública era para o próximo dia 31 de janeiro.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, lembrou que o prazo já foi estendido duas vezes, por isso deve ser definitivo. “A proposta deverá ser considerada como a última concedida e as distribuidoras e os municípios devem se antecipar o máximo possível nesse processo para garantir a transferência dentro do prazo agora estipulado”, afirma Rufino.
Antes da prorrogação do prazo, as cidades da Região Metropolitana de Campinas, no interior de São Paulo, por exemplo, se movimentavam para atender às exigências. A saída encontrada pela maioria para assumir os serviços de iluminação pública é a contratação de uma empresa terceirizada para realizar os serviços, principalmente por causa dos altos custos e da dificuldade em montar uma estrutura própria. Americana, Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Paulínia, Valinhos e Vinhedo vão terceirizar e já estão com o processo licitatório em andamento. Jaguariúna e Pedreira, por sua vez, já realizam o serviço básico de manutenção da iluminação pública.
Enquanto municípios de várias regiões do país se mobilizam para tentar barrar a municipalização da iluminação pública na Justiça, na Paraíba, nenhum dos 223 municípios se pronunciou até agora. Aliás, as informações dão conta de que a grande maioria das prefeituras desconhece a determinação da Aneel.
Blog do Gordinho com iG Paulista
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