As instituições bancárias e financeiras na Paraíba terão que obedecer normas de segurança mais exigentes. É o que diz a Lei 10.228/2013, sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e que está em vigor desde o dia 24 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial.
Entre as exigências no texto da nova lei, de iniciativa do deputado estadual Assis Francisco de Quintans (DEM), está a presença de vidros laminados e resistentes ao impacto de projetáveis de armas de fogo de grosso calibre nas portas de entrada, janelas, fechaduras externas e nas divisórias internas das agências e postos de serviços bancários. Também é exigido sistema de monitoramento e prevenção eletrônica de imagens, em tempo real, através de circuito interno de televisão, interligado com empresa especializada e com a Polícia Militar.
A lei traz aspectos referentes à segurança nos caixas eletrônicos, utilização e abastecimento de agências por carros-fortes, orientação para prevenção à violência, acessibilidade, denúncias por descumprimento da
lei e penalidade para as instituições bancárias. Um decreto do Poder Executivo ainda vai criar um grupo de trabalho no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Seds), reunindo as Polícias Militar, Civil e Federal, sindicatos, associações de bancos e representantes de empresas de transportes de valores, para debater problemas relativos à segurança das instituições financeiras e propor alternativas que busquem garantir a integridade de cidadãos e trabalhadores.
Para o secretário da Segurança, Cláudio Lima, a lei é mais uma ação positiva do estado. “A segurança pública é responsabilidade de todos e nesse prisma também é tarefa das instituições bancárias terem compromisso social, zelando por seus clientes e estabelecimentos. As Polícias Militar e Civil têm feito muito em relação a isso, com prisões realizadas em João Pessoa, Campina Grande e no interior do estado. Todos os envolvidos no assalto a banco ocorrido na cidade de Princesa Isabel, por exemplo, foram presos, com base em investigações realizadas na Paraíba: cinco foram presos no Tocantins e dois morreram em confronto com a polícia”, frisou. As instituições em funcionamento terão 180 dias para se adaptar aos requisitos da lei, que será regulamentada em 90 dias, a partir da data de sua publicação.
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