Enquanto o Congresso Nacional patina na discussão da reforma política, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem em sua pauta mudanças radicais no sistema eleitoral brasileiro. Além da já iniciada votação sobre a proibição de doações de empresas para campanhas, quase concluída na semana passada, os ministros da Corte terão pela frente em 2014 ao menos outras 12 ações importantes sobre o tema, segundo levantamento realizado pelo jornal O Estado de São Paulo.
Se levadas a cabo pela via judicial, essas mudanças devem consolidar o Supremo como protagonista na definição da legislação político-eleitoral do país. Esses processos podem interferir na relação do Judiciário com os outros poderes e aumentar as críticas a ele por parte de políticos. Foi o que se viu na semana passada com o julgamento sobre a proibição de doações por parte das empresas privadas – quatro dos 11 ministros já deram votos favoráveis à proibição; o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki e deverá ser retomado em 2014, já que no próximo dia 19 o plenário do STF entrará em recesso e só voltará a se reunir em fevereiro.
Integrantes de praticamente todos os partidos criticaram o julgamento. O presidente nacional do PSDB e provável candidato a presidente da República, senador Aécio Neves (MG), declarou com todas as letras não gostar desse ativismo. “Nas vezes em que (o Supremo) decidiu (sobre regramento do sistema político), não decidiu a favor, infelizmente, do aperfeiçoamento do processo político brasileiro”.
O ministro Luís Roberto Barroso chegou a fazer um apelo ao Congresso Nacional para que seja aberto um diálogo entre os dois poderes com o objetivo de estabelecer regras para o sistema eleitoral. Falou ainda que o papel da Corte ao debater esse assunto é de ser vanguarda. “Às vezes é preciso uma vanguarda iluminista que empurre a história, mas que não se embriague dessa possibilidade, pois as vanguardas também são perigosas quando se tornam pretensiosas”.
Recentemente, o TSE modificou o entendimento que proibia pré-candidatos de postarem mensagens de conteúdo eleitoral no microblog Twitter antes de julho do ano da eleição. Em setembro, a maioria dos ministros do tribunal concluiu que as mensagens postadas nessa rede social não caracterizam campanha antecipada e, portanto, estão liberadas em qualquer época. Não houve ainda decisões a respeito de outras redes sociais, como o Facebook.
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