terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Cícero vai recorrer da condenação e ressalva que sentença não cassa direitos eleitorais

Cícero vai recorrer da condenação e ressalva que sentença não cassa direitos eleitorais
A assessoria do senador Cícero Lucena encaminhou uma nota ao PB Agora para rebater a informação sobre a decisão pela condenação do tucano por improbidade administrativa pela justiça federal . Na nota, a assessoria do tucano avisa que o senador vai recorrer da decisão e que os direitos políticos continuam intactos, já que a decisão não foi colegiada. 

NOTA Sobre a notícia: “Justiça Federal condena Cícero Lucena por improbidade administrativa e suspende direitos políticos de senador por oito anos”, a assessoria faz questão de esclarecer o seguinte: 1) A defesa do senador Cícero Lucena vai recorrer da condenação, uma vez que não foi considerada pelo juiz a decisão do Tribunal de Contas da União, que analisou o convênio, e não identificou nenhuma irregularidade na aplicação dos recursos.

2) Além da decisão do TCU, também não foi observado o parecer da Caixa Econômica Federal, que também não identificou nenhuma irregularidade na execução da obra.

3) Sobre inelegibilidade é importante esclarecer que não se trata de decisão colegiada, sendo assim não se aplica as sanções previstas na Lei da Ficha Limpa, e que em grau de recurso a defesa acredita na reversão da condenação.

PB Agora com Assessoria,

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