Julgamento do título de 1987 no STJ é adiado após primeiro voto para o Fla

Relatora vota a favor do clube carioca em disputa sobre a Copa União

A terceira turma do Supremo Tribunal de Justiça começou, nesta terça-feira, a julgar causa ao Flamengo na sua luta para obter o reconhecimento do título de 1987. O clube carioca saiu na frente. A ministra-relatora Nancy Andrighi opinou em seu voto que o Sport extrapolava a sentença de 1994 - que garantia o título apenas ao clube - e votou pela extinção do processo movido pelo clube pernambucano contra a CBF (que, em 2011, reconheceu ambos como campeões). Mas o julgamento foi paralisado pelo pedido de vistas do ministro Sidnei Beneti e só deve recomeçar em fevereiro. Beneti e outros três ministros ainda precisam se pronunciar sobre o caso e, mesmo após essa decisão em 2014, ainda cabe recurso em esferas do próprio STJ.

O Flamengo busca ser considerado oficialmente campeão brasileiro de 1987 - ao lado do Sport. O time pernambucano, por sua vez, quer continuar sendo reconhecido como único campeão daquele ano, como estabeleceu uma decisão da Justiça em 1994, diante de ação do Sport iniciada ainda em 1988, e que teve sentença final, transitada em julgado (que não pode ser modificada) em 2001, depois de inúmeros recursos.

O caso foi parar novamente dos tribunais porque a CBF publicou uma resolução em 2011 reconhecendo o Flamengo como também campeão. A entidade havia passado anos sem fazer o reconhecimento - tendo ignorado o pleito mesmo quando reconheceu títulos pretéritos de outros times como Palmeiras, Fluminense, Botafogo e Santos. Após essa decisão, no entanto, a equipe pernambucana entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal (PE) pedindo que a decisão da CBF fosse invalidada, o que aconteceu. Daí o recurso do Flamengo.

O caso foi a julgamento com rapidez. Ele foi distribuído para a terceira turma do STJ no dia 4 de novembro e já entrou em pauta menos de um mês depois. O advogado do Flamengo no caso é Rodrigo Fux, filho do ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal, que foi membro do STJ até 2009. O Sport é defendido pelo vice jurídico do clube, Arnaldo Barros, que demonstrou confiança em decisão favorável à equipe pernambucana.

- Quem tem que 'rebolar' é o Flamengo e não o Sport. Nós defendemos uma medida que foi transitada em julgado e que está consolidada há mais de dez anos. Temos consciência que estamos apenas percorrendo mais uma jornada porque o Brasil é um estado democrático de direito, e as entidades podem recorrer à Justiça. O Flamengo está fazendo a parte dele, e o Sport a sua. Temos plena convicção de que o direito do Sport é muito bom.

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