O uso de linhas com cerol em pipas, papagaios, pandoras e artefato está proibido na Paraíba pela Lei 10.186/2013, de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT). A lei estabelece multas variando de R$ 500,00 a R$ 2.500,00, além de boletim de ocorrência na polícia, para o infrator ou seu responsável. O dinheiro arrecadado com as multas será destinado integralmente ao Fundo Estadual para a Criança e a Adolescência.
“O cerol é aquela substância extremamente cortante e assassina que algumas crianças e adolescentes passam na linha da pipa. Essa proibição já é feita através de lei, em João Pessoa, e agora passa a ser lei em todo estado da Paraíba. O pagamento de multa não exime o infrator das responsabilidades civil e penal, no caso de danos a pessoa física, ao patrimônio público ou à propriedade privada”, disse o deputado.
O parlamentar argumentou que a diversão infantil de soltar pipas deixou de ser inocente quando as pessoas passaram a utilizar o cerol nas linhas dos brinquedos. Esse ato criminoso passou a ocasionar inúmeros acidentes fatais, principalmente após a difusão da utilização de motocicletas para o transporte de correspondências, documentos e entregas em geral.
“Não se pode admitir que hoje em dia, com toda a informação disponível, as pessoas ignorem o incalculável perigo que o uso do cerol em linhas de pipas, papagaios e similares traz à vida das pessoas. Com isso, o Poder Público tem o dever de atuar repressivamente nessa questão, a fim de manter a paz social. Portanto, a utilidade e a viabilidade dessa lei são facilmente constatáveis”, destacou o deputado.
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