Projeto de Vital sobre exigência de relatório de sustentabilidade para empresas de capital aberto é aprovado pelo senado
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, aprovou na manhã desta terça-feira (03), o projeto de lei (PLS 289/2012) de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que exige das empresas de capital aberto, o relatório de sustentabilidade. O projeto altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para dispor sobre a obrigatoriedade de Relatório de Sustentabilidade para as companhias ou sociedades anônimas.
Pelo texto proposto por Vital do Rêgo, empresas de capital aberto podem ser obrigadas a apresentar relatório anual de sustentabilidade, informando ações realizadas para reduzir impactos ambientais decorrentes de suas atividades, programas sociais implementados e boas práticas de governança corporativa adotadas.
A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor o senador Vital do Rêgo explicou, ao justificar o projeto, que o relatório de sustentabilidade é considerado o principal instrumento de comunicação do desempenho socioambiental das organizações. Segundo ele, a elaboração desse documento é prática corriqueira em vários países, mesmo nos emergentes. Já no Brasil, observou, apenas uma em cada cinco companhias de capital aberto segue essa prática, geralmente, por exigência dos investidores estrangeiros. “É muito importante que as empresas adotem condutas sociais e gestão voltadas para a redução de impactos ambientais no Brasil” argumentou Vital.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado, aprovou na manhã desta terça-feira (03), o projeto de lei (PLS 289/2012) de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que exige das empresas de capital aberto, o relatório de sustentabilidade. O projeto altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para dispor sobre a obrigatoriedade de Relatório de Sustentabilidade para as companhias ou sociedades anônimas.
Pelo texto proposto por Vital do Rêgo, empresas de capital aberto podem ser obrigadas a apresentar relatório anual de sustentabilidade, informando ações realizadas para reduzir impactos ambientais decorrentes de suas atividades, programas sociais implementados e boas práticas de governança corporativa adotadas.
A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor o senador Vital do Rêgo explicou, ao justificar o projeto, que o relatório de sustentabilidade é considerado o principal instrumento de comunicação do desempenho socioambiental das organizações. Segundo ele, a elaboração desse documento é prática corriqueira em vários países, mesmo nos emergentes. Já no Brasil, observou, apenas uma em cada cinco companhias de capital aberto segue essa prática, geralmente, por exigência dos investidores estrangeiros. “É muito importante que as empresas adotem condutas sociais e gestão voltadas para a redução de impactos ambientais no Brasil” argumentou Vital.
O senador paraibano ainda alertou para o crescente interesse, no mercado financeiro, por empresas que adotam condutas ambientais, sociais e de gestão responsáveis. A divulgação do relatório de sustentabilidade, segundo ele, tem influência direta no comportamento dos acionistas, tanto nacionais quanto estrangeiros. Além disso, em sua visão, é importante que os investidores saibam como o capital aplicado na empresa é empregado em questões socioambientais.
Ele também observou que o mercado financeiro vem ampliando seu interesse em conhecer as empresas que adotam condutas ambientais, sociais e de gestão responsáveis. Essas informações são essenciais para balizar o comportamento dos acionistas, tanto nacionais quanto estrangeiros, bem como dar ciência a esses grupos de como o capital por eles investido é empregado no trato das questões socioambientais das corporações.
Nesse contexto, elaborar Relatório de Sustentabilidade como indicador dos aspectos socioambientais de suas operações já é prática corriqueira assumida por muitas empresas em vários países, inclusive nos emergentes.
“Com o objetivo de induzir a prática da transparência das organizações no país e reforçar um movimento que já desponta no mercado de capitais internacional, julgamos imprescindível tornar obrigatório a elaboração do Relatório de Sustentabilidade por todas as companhias ou sociedades anônimas”, argumentou Vital.
A relatora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), deu parecer favorável tendo o seu voto acompanhado pelos demais membros da comissão.
Redação com assessoria
Nenhum comentário :
Postar um comentário