Após ser alvo da Operação Carta Marcada da Polícia Federal, o prefeito do município de Sousa voltou aos holofotes da mídia por descumprir decisão judicial referente à suspensão do concurso público que seria realizado em agosto deste ano. Com o descumprimento da medida, o gestor agora terá que arcar com uma multa no valor de meio milhão de reais, aplicada pela juíza Luciana Celly Gomes de Morais Rodrigues, da 5ª Vara da Comarca de Sousa.
De acordo com a sentença, a prefeitura não teria feito a devida divulgação da liminar que determinou a suspensão do certame. A Procuradoria Jurídica do Município vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado.
A magistrada determinou ainda um prazo de três dias para que o prefeito efetue o pagamento da multa, sob pena de ter seus bens pessoais penhorados pela Justiça. A punição foi solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB), que também foi o responsável pela ação que originou a suspensão do concurso. De acordo com o promotor Leonardo Quintans, a sentença que suspendeu o concurso deveria ter sido divulgada na íntegra no site oficial do governo municipal.
“Nós ajuizamos uma ação civil pública para anular o concurso e uma das determinações da liminar foi para que o prefeito divulgasse a decisão no site da prefeitura, inclusive explicitando a aplicação das penalidades em caso de descumprimento, o que não aconteceu e por isso a juíza determinou o pagamento de multa em até três dias sob pena de penhora”, explicou Quintans. Ainda segundo o MPPB, a assessoria do prefeito publicou apenas a certidão da decisão, mesmo tendo sido advertida das consequências e das possibilidades de multa.
O promotor explicou ainda que a multa por desobediência é aplicada contra o gestor e não contra o município, ou seja, não vai gerar prejuízos aos cofres públicos e deverá ser paga com o patrimônio pessoal de André Gadelha. Durante as eleições 2012, o peemedebista declarou à Justiça Eleitoral que possuía um patrimônio estimado em R$ 107,6 mil, somando os valores de um apartamento em Sousa, uma motocicleta e veículo agrícola.
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De acordo com a sentença, a prefeitura não teria feito a devida divulgação da liminar que determinou a suspensão do certame. A Procuradoria Jurídica do Município vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado.
A magistrada determinou ainda um prazo de três dias para que o prefeito efetue o pagamento da multa, sob pena de ter seus bens pessoais penhorados pela Justiça. A punição foi solicitada pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB), que também foi o responsável pela ação que originou a suspensão do concurso. De acordo com o promotor Leonardo Quintans, a sentença que suspendeu o concurso deveria ter sido divulgada na íntegra no site oficial do governo municipal.
“Nós ajuizamos uma ação civil pública para anular o concurso e uma das determinações da liminar foi para que o prefeito divulgasse a decisão no site da prefeitura, inclusive explicitando a aplicação das penalidades em caso de descumprimento, o que não aconteceu e por isso a juíza determinou o pagamento de multa em até três dias sob pena de penhora”, explicou Quintans. Ainda segundo o MPPB, a assessoria do prefeito publicou apenas a certidão da decisão, mesmo tendo sido advertida das consequências e das possibilidades de multa.
O promotor explicou ainda que a multa por desobediência é aplicada contra o gestor e não contra o município, ou seja, não vai gerar prejuízos aos cofres públicos e deverá ser paga com o patrimônio pessoal de André Gadelha. Durante as eleições 2012, o peemedebista declarou à Justiça Eleitoral que possuía um patrimônio estimado em R$ 107,6 mil, somando os valores de um apartamento em Sousa, uma motocicleta e veículo agrícola.
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