O Senado Federal aprovou no início da noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposta que entrou na pauta em caráter de urgência a pedido dos líderes partidários define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.
“Esses profissionais merecem nosso total reconhecimento e respeito. Estou muito feliz em poder fazer parte de momento histórico do Brasil. Hoje, o Congresso Nacional, cumpriu seu papel prioritário de representante dos direitos do povo e das garantias do estado. O Projeto garante direitos fundamentais a esses profissionais”, observou Cícero Lucena.
De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto prevê que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
É obrigatória, segundo a proposta, a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
Aprovado pelo Plenário com as emendas da CRA, o PLC 83/2011 volta à Câmara dos Deputados.
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