Proposta determina cassação do mandato imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário
O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que até o final de setembro o Senado deverá concluir a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que determina a perda automática do mandato após condenação em sentença definitiva. A informação é da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado.
Renan Calheiros lembrou na segunda-feira (2), durante encontro de prefeitos na sede da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), em Alagoas, que o Senado fará um esforço concentrado na semana de 16 a 20 de setembro para analisar, entre outros itens, a PEC 18, que já começou a ser discutida na última semana.
De acordo com o presidente do Senado, as discussões vão acontecer até a quinta-feira (5) para que o rito possa ser finalizado na semana do esforço concentrado.
— Não tem mais sentido, absolutamente nenhum sentido, que se tenha um parlamentar que teve um julgamento que transitou em julgado, que foi condenado pela última instância do Judiciário e ele continue a exercer um mandato. Infelizmente a Constituição permite isso - lamentou Renan, em referência ao caso do deputado federal Natan Donadon, condenado a 13 anos de detenção pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por peculato e formação de quadrilha. Donadon está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
Voto secreto
O presidente Renan Calheiros alertou ainda a necessidade de a Câmara dos Deputados dar continuidade às mudanças iniciadas no Senado e que respondem aos anseios da sociedade. Ele lembrou que a PEC que acaba com o voto secreto nos processos de cassação, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), está parada naquela Casa há quase um ano.
Neste momento, a proposta (que tramita como PEC 196/2012 na Câmara) está em análise por uma comissão especial que tem até 40 sessões para aprovar um parecer. Depois de aprovada pelo colegiado, a PEC ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara.
R7
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