Tribunal de Justiça do Acre mantém liminar que suspende pagamentos do Telexfree

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve nesta segunda-feira (8) a liminar que suspendeu os pagamentos as 450 mil pessoas inscritas noTelexfree. Os bens dos proprietários, suspeitos de tentarem desviar os recursos investidos pelos associados, também permanecerão bloqueados.  Além disso , a empresa – acusada de ser a maior pirâmide financeira da história do Brasil – seguirá proibida de arregimentar novos interessados.  

A Telexfree ainda pode recorrer ao próprio TJ-AC, mas, após três decisões contrárias à empresa (a liminar e dois recursos), uma vitória é pouco provável ali. Outra opção é tentar levar o caso diretamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também nesse Tribunal a empresa já sofreu uma derrota no último dia 2 de julho. 

Bloqueio

No último dia 18 de junho a Justiça do Acre aceitou o pedido de liminar do Ministério Público do Acre e determinou o bloqueio de pagamentos aos distribuidores da Telexfree (chamados de divulgadores) e dos bens dos sócios da empresa Carlos Wanzeler, Carlos Costa e Jim Merryl.   

A sentença vale para todo o Brasil e o objetivo, segundo o MP-AC, é garantir a devolução do dinheiro a quem investiu na empresa. Em março, Costa estimava que eles somavam 600 mil associados. 

Logo após a decisão favorável ao bloqueio, os responsáveis pela Telexfree tentaram transferir R$ 101,7 milhões para as contas de outras duas empresas. Segundo a advogado da empresa, Horst Fuchs  as transferências eram legais e ocorreram antes da notificação do bloqueio dos bens. Além disso, metade do valor (R$ 51,7 milhões) foi destinado a uma empresa que faria o pagamento pelos serviços de interligação entre o sistema de telefonia VoIP oferecido pela Telexfree e a rede de telefonia convencional. 

Ele também alega que a outra metade (R$ 50  milhões)  era destinada à expansão da estrutura de uma companhia recém-aquirida pela Telexfree. A verba será usada para expandir a estrutura VoIP. 

A empresa  

A Telexfree informa ser uma fornecedora de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) . Os pacotes, segundo a empresa, são comercializado por meio do sistema de marketing multinível (MNN) - modelo de vendas diretas em que os distribuidores ganham bônus pelos negócios fechados por outros distribuidores que atraiam para a rede.  

Já o Ministério Público do Consumidor considera que a empresa, na verdade, erigiu uma das principais pirâmides financeiras em atividade no Brasil. O advogado da Telexfree, Horst Fuchs, nega que haja irregularidade.