Ministério Público investiga gestores por execesso de contratações

O crescimento no número de prestadores de serviço contratados pelas prefeituras municipais, no ano passado e início deste ano, está sendo alvo de investigações pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo levantamento do IBGE divulgado na semana passada, 52,1% dos novos contratados em 2012 são prestadores de serviço. De acordo com o coordenador da Comissão de Combate à Improbidade Administrativa do MPPB, promotor Carlos Romero, os antigos gestores contrataram “exércitos de servidores” dependentes deles e deverão responder criminalmente por isso na Justiça.

A pesquisa Munic 2012 revelou que somente na administração direta, as prefeituras paraibanas contrataram mais 8.820 servidores em 2012. No entanto, através de concurso público, apenas 2.620 pessoas, o que corresponde a 29,7%. Houve também um crescimento no número de comissionados em relação a 2011, já que foram contratados 2.620 (18%) e, principalmente de prestadores de serviço, com 4.604 pessoas sem vínculo permanente. O Estado conta com 152.700 servidores públicos municipais.

Segundo Carlos Romero, há uma ligação direta entre o aumento nas contratações e o fato de ser um ano eleitoral. “O Ministério Público detectou que se trata de um capital que o gestor utiliza para cooptar os servidores. A cada aproximação de pleito, ou após ele, os gestores aparelham as prefeituras com aquelas pessoas que lhes ofereceram apoio durante a campanha eleitoral. O concurso público torna o servidor estável. Por outro lado, a contratação de prestadores de serviço é precária. É um exército de novos servidores que não tem os mesmos direitos e benefícios e estão nos cargos apenas por apoio. E, a cada mudança de gestor, é um novo exército que entra”, declarou.

Por isso, segundo ele, além da investigação sobre os antigos gestores, o Ministério Público também está analisando os dados das contratações ocorridas no início das gestões nas 223 cidades paraibanas para identificar o crescimento na contratação de prestadores de serviço. “Tanto os gestores que saíram em 2012 como os novos também serão responsabilizados caso constatemos esta contratação irregular. Já detectamos casos de contratação em massa neste início de ano e estes prefeitos responderão criminalmente”, afirmou.

Carlos Romero afirma que a situação encontrada nas prefeituras paraibanas é muito grave, pois desde o ano de 2010 o MPPB tem encaminhado às prefeituras recomendações para a realização de concursos públicos, mas “a maioria insiste na contratação ilegal”. “O Ministério Público tem combatido a expansão das contratações em toda a Paraíba, mas infelizmente entre uma ação judicial e a modificação da realidade, a situação não é tão imediata”, disse.

Segundo ele, já foram oferecidas 192 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB contra os municípios paraibanos, das quais mais de 170 tiveram ganho de causa no Tribunal de Justiça. Em relação aos prefeitos, foram mais de 80 denúncias criminais. Eles são acusados de praticar crime previsto no artigo 1º, inciso 13, do Decreto Lei 201/1967 (contratação de servidores públicos sem concurso).

“À medida que os prefeitos não fazem concursos públicos, eles estão se sujeitando à repressão criminal. A partir deste momento que eles contratam contra a disposição da lei, eles podem responder criminalmente por cada contratação. O trabalho do Ministério Público é mais repressivo depois de configurada esta conduta. Isso porque desde 2010, fizemos um trabalho prévio de conscientização junto aos prefeitos, mas a maioria insiste neste tipo de contrato”, explicou.