OAB DA PARAÍBA VAI FISCALIZAR PRODUTIVIDADE E FREQUÊNCIA DE JUÍZES

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados, seccional da Paraíba, aprovou na sua última sessão, realizada no dia 16, a constituição da Comissão da Efetividade, que terá a incumbência de fiscalizar o quadro de produtividade de cada juiz, publicado mensalmente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em respeito ao art. 37 da Lei Orgânica de Magistratura. Essa publicação é feita mensalmente no Diário da Justiça com todos os dados estatísticos referentes ao número de sentenças, despachos e audiências. Também será fiscalizada a frequência dos magistrados no horário expediente nas varas e comarcas. A motivação para a criação da Comissão de Efetividade é distinguir os juízes que mais se destacam pela dedicação integral ao exercício judicante, atendendo ao princípio constitucional da eficiência e praticidade na condução de seus atos, que resultam em benefício direto para o jurisdicionado, a parte interessada no processo e o seu advogado, para assim, atingir a efetividade das decisões judiciais. Outro aspecto levantado no debate em plenário foi a reclamação recorrente de advogados pela ausência injustificada de juízes em seus gabinetes durante o horário do expediente forense, fato que impede que os advogados sejam atendidos e questões urgentes despachadas pelos magistrados. No interior, especialmente, é fato comum os juízes não frequentarem o forum todos os dias, e na capital, o expediente tem sido encurtado. Pela decisão do órgão máximo da OAB-Paraíba, a Comissão de Efetividade terá as seguintes atribuições, nos termos da Resolução aprovada: a) Acompanhar a produtividade dos juízes paraibanos através das publicações oficiais veiculadas nos Diários da Justiça, ou outro meio idôneo, com elaboração de relatório a ser submetido ao Conselho, que poderá mandar, na forma da lei, adotar as providências pertinentes, bem como, publicar na página da Ordem o resultado. b) Verificação (através de telefonemas, ou outro meio idôneo) quais os juízes que se encontram nas suas respectivas Comarcas nos finais de semana, com elaboração de relatório para submissão e análise do Conselho, que poderá indicar as providências a serem adotadas pela Diretoria e/ou Presidência. c) Abertura de espaço próprio na página da Ordem que possibilite aos advogados paraibanos informar, ou denunciar, os processos , sob seu patrocínio, que estiverem com excesso de prazo, quer para despacho, quer para sentença, com indicação do tempo em excesso. O resultado mensal deverá constar de relatório a ser elaborado pela Comissão da Efetividade e submetido ao Conselho, que poderá determinar a adoção das medidas cabíveis. A reunião foi presidida pelo advogado Odon Bezerra, presidente da OAB-PB, e o autor da propositura foi o advogado Claudecy Soares, que foi aprovada pela unanimidade de seus membros. A expectativa com esse controle social é melhor o desempenho da máquina judiciária. Ao final, o presidente Odon Bezerra nomeou os advogados Claudecy Soares, George Suetônio e José Guilherme, para compor a referida Comissão, além de determinar a imediata contratação de pessoal e disponibilização de materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos. O Conselheiro relator, Claudecy Soares, disse que a iniciativa se deve à busca de ver cumprido o Princípio da Efetividade do Poder Judiciário, trazido ao mundo jurídico pela Emenda Constitucional 45/05. E, na condição de “essencial à administração da justiça” como apregoa a Constituição Federal, os advogados Conselheiros não poderiam se furtar à responsabilidade.