DAMIÃO FELICIANO QUER CRIAR A ZONA FRANCA DA PARAÍBA

O Deputado Federal Damião Feliciano(PDT-PB) apresentou, na Câmara Deputados Projeto de Lei 3384/2012, que cria a Zona Franca no Estado da Paraíba. Com a criação de uma Zona Franca para o livre comércio de importação e exportação na Paraíba o desenvolvimento será inevitável especialmente com a criação de muitos empregos. É claro que o caminho a ser percorrido ainda é grande, pois será necessário que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aceite a admissibilidade do projeto e encaminhe a uma Comissão especial para estudo e análise que mude a própria Constituição federal. Pela proposta de Damião Feliciano fica criada uma Zona Franca no Estado da Paraíba, para o livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial.  O regime fiscal especial instituído por esta Lei aplica-se, exclusivamente, à zona franca a que se refere O Poder Executivo fará demarcar área contínua onde será instalada a Zona Franca do Estado da Paraíba, incluindo locais próprios para entrepostamento de mercadorias a serem nacionalizadas ou reexportadas, As mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à Zona Franca do Estado da Paraíba serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar nesse enclave. Postado por:politicaenfoco/pb agora