Na sessão desta terça-feira (6), a maioria dos deputados estaduais da Paraíba derrubou o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) e decidiram pela não obrigatoriedade da apresentação da carteira de estudante nos estabelecimentos no estado. O Projeto de Lei não anula a confecção das carteiras, mas autoriza que os estudantes recebam o benefício da meia entrada apenas com a apresentação de um documento de identificação com foto e um comprovante de que é aluno em alguma escola.
“Essa lei veio para facilitar a vida do estudante. Anualmente, vemos as carteiras atrasarem e os estudantes deixam de aproveitar a meia entrada. Além disso, alguns estudantes não adquirem a carteira porque não têm dinheiro para comprar”, explicou o autor do projeto, o deputado Gervásio Maia Filho (PMDB).
Com a nova lei, para utilizar a meia entrada, é necessário que o estudante apresente um documento de identificação com foto válido em território nacional, como a carteira de identidade, e um comprovante de que é mesmo estudante, como uma declaração de matrícula ou até um carnê de pagamento da escola. A lei será válida apenas na Paraíba.
Além de não precisar apresentar a carteira para usar a meia entrada, os estudantes não terão mais limites de assentos nos ônibus intermunicipais. “O estudante não vai ter mais problema de falta de vagas. Fica com o lugar quem chegar primeiro”, comentou o deputado
O Projeto de Lei do deputado Gervásio Filho havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e depois vetado pelo governador. Nesta terça, os deputados apreciaram o projeto e, com o voto de 23 deles, derrubaram o veto. Segundo o autor do projeto, a lei deve ser publicada pela Assembleia no Diário Oficial até a próxima sexta-feira (9) e começa a valer a partir da publicação.
Na mesma sessão, os deputados também derrubaram o veto de Ricardo Coutinho ao projeto do deputado Caio Roberto (PR) que concedia gratuidade na produção das carteiras de estudantes para os alunos das escolas da rede pública de ensino
Nenhum comentário :
Postar um comentário