MP 184: Revogação da Lei antinepotismo pode ridicularizar a Paraíba no cenário nacional

Autor da iniciativa que acabou com o nepotismo na Paraíba, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB), manifestou preocupação com a votação da Medida Provisória (MP-184), encaminhada pelo Governo do Estado à Assembléia Legislativa, que poderá sepultar essa conquista da sociedade paraibana.

Ruy Carneiro pediu uma reflexão dos deputados estaduais da Paraíba sobre o tema. “Política a parte é importante preservar essa Lei”. Ele destacou iniciativa do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), que através de emenda, tenta manter as Leis Estaduais Antinepotismo (8.124/2006 ) e Ficha Limpa (9.227/2010).
-Se a base do Governo votar contra essa emenda está caracterizada a intenção de sepultar essas conquistas. E a Paraíba que esteve na vanguarda, poderá virar uma piada nacional por revogar essas duas importantes Leis, alertou.
Para ele, o Governo da Paraíba teve a oportunidade de esclarecer essa polêmica encaminhando um texto mais claro à Assembléia Legislativa. “Eu mesmo apresentei essa sugestão após a Revista VEJA abordar o assunto nos primeiros dias desse ano. O Governo não esclareceu e a dúvida persiste. Isso é preocupante”, protestou.
A MP 184 define o percentual de ocupação de cargos em comissão na administração estadual. Aprovada a iniciativa vai permitir, por exemplo, que pessoas alheias ao Fisco possam assumir cargos estratégicos, ameaçando assim o sigilo fiscal de empresas. O texto será votado nesta quarta-feira (21) na Assembléia da Paraíba.

Ascom