Prazos para entrega de prestação de contas e substituição de dados na urna eletrônica se encerram nesta semana

Os candidatos, partidos, coligações e eleitores devem ficar atentos aos prazos fixados pelo calendário eleitoral para a primeira semana de setembro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os  candidatos, partidos políticos ou coligações têm até  esta segunda-feira (1º) para verificar fotos e dados que constarão na urna eletrônica.

Na terça-feira (2), se encerra o prazo para os partidos, os comitês financeiros e os candidatos enviarem à Justiça Eleitoral o segundo relatório discriminado dos recursos que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizaram.

A quarta-feira (3) é o último dia para os candidatos substituírem a foto ou dados que serão utilizados na urna eletrônica.

Os eleitores têm até a sexta-feira (5) para receber títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição ou de transferência de domicílio eleitoral.

A Justiça Eleitoral também tem prazos a cumprir nesta semana. Até o dia 5, o Juízo Eleitoral deve comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral os nomes dos escrutinadores e dos componentes da Junta Eleitoral nomeados e publicar, mediante edital, a composição do órgão.

Na sexta-feira também é o última dia  para a instalação da Comissão Especial de Transporte e Alimentação e requisição de veículos e embarcações aos órgãos ou unidades do serviço público para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. Os Tribunais Regionais Eleitorais também devem designar, em sessão pública, a comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, por meio de votação paralela. Já o TSE deve convocar os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público para a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas a serem utilizados nas eleições de 2014.

No sábado (6), a Justiça Eleitoral divulgará o segundo relatório discriminado dos recursos recebidos pelos partidos políticos, pelos comitês financeiros e pelos candidatos, para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados.

Silva, Santos e Oliveira são os sobrenomes mais comuns dos candidatos

Silva, Santos e Oliveira são os sobrenomes mais comuns dos candidatos concorrendo nas eleições deste ano, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Das cerca de 26 mil pessoas concorrendo a cargos públicos em 2014, 3,9 mil têm Silva entre seus sobrenomes, o que corresponde a 15% do total. Já 2,2 mil candidatos têm Santos, e 1,6 mil, Oliveira.

As estatísticas foram feitas considerando todos os sobrenomes dos candidatos. Isso quer dizer que, se um candidato tem tanto Silva quanto Santos nos registros do TSE, ele foi contabilizado em ambos os sobrenomes.

No total, 8,4 mil sobrenomes foram identificados. Destes, 6 mil são únicos – ou seja, 71,1% foram encontrados apenas 1 vez nos registros. Entre eles estão: Werka, Marcovicchio, Dar’C e Zoppi.

G1

Com bancada reduzida, Ricardo tem poucas opções para emplacar líder na Assembleia Legislativa

O governador Ricardo Coutinho (PSB) inicia a semana tendo que escolher o novo líder do governo na Assembleia Legislativa, já que Hervázio Bezerra (PSB) voltou a condição de suplente com o término das licenças dos deputados Manoel Ludgério (PSD) e Antônio Mineral (PSDB), que declarou apoio à candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do estado neste fim de semana.

Com uma bancada reduzida, o chefe do executivo estadual tem como opções para liderar o governo, os deputados Adriano Galdino (PSB), Doda de Tião (PTB), Lindolfo Pires (DEM), Monaci Marques (PPS), Tião Gomes (PSL), Wilson Braga (PV) e Anísio Maia (PT), que na última semana demonstrou resistência para assumir o cargo por se declarar um “parlamentar independente”.

 O deputado estadual Adriano Galdino, vice-líder do governo, também não mostrou entusiasmo para assumir a titularidade do posto e revelou torcida para a manutenção de Hervázio na Casa.

 O deputado estadual João Gonçalves (PSD), apesar de votar com o governo, foi visto com o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) durante evento político no Vale do Piancó e pode ser mais uma baixa do governo na Assembleia Legislativa.

Professor propõe fim do "ç", "ch" e "ss" na língua portuguesa.

Um grupo de trabalho na Comisão de Educasão, Cultura e Esporte (CE) do Senado está debatendo uma proposta que viza modificar algumas regras da língua portugeza.

É isso mesmo. Se um estudo que tramita no Senado chegar a valer, a primeira frase desta notícia seria escrita desse jeito mesmo. O correto, atualmente, é: "Um grupo de trabalho na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado está debatendo uma proposta que visa modificar algumas regras da língua portuguesa".

Um grupo de trabalho dentro da Comissão, presidida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), tem como objetivo buscar formas para facilitar o aprendizado da ortografia nos países lusófonos -- e estuda mudanças ortográficas em nossa língua.

Uma das propostas é a criada pelo professor Ernani Pimentel, pesquisador da língua portuguesa há 50 anos e um dos autores do projeto "Simplificando a Ortografia". Pimentel quer acabar com o uso da letra "h" antes das palavras, do "ç", do "ss", "sc" e "xc" (que seriam substituídos pelo "s" simples), do hífen, do dígrafo "ch" (que seria substituído pelo "x"). Palavras também passariam e ser escritas como o fonema aponta como o "x" e o "s" com som de "z". A letra "u" após o "g" e "q" e antes de "e" e "i" também seria suprimido.

Ainda com discussão em caráter embrionário, para chegar à vigência, a proposta que for escolhida pelo grupo de trabalho precisaria ser aprovada pelos senadores que integram a Comissão de Educação do Senado, ir a plenário, passar pela Câmara dos Deputados, receber sanção presidencial e ainda ser aprovada em outros países de língua portuguesa. Ou seja, mesmo que o projeto fosse uma unanimidade, poderia levar muitos anos para que as mudanças passassem a valer.

Após pesquisa, petistas já temem vitória de Marina no primeiro turno.

Após a divulgação da pesquisa Datafolha, integrantes do comando petista reconheceram, nesta sexta-feira (29/08), o medo da vitória de Marina Silva (PSB) ainda no primeiro turno.

Os petistas temem a migração de votos hoje destinados ao tucano Aécio Neves para Marina. Nesse caso, os eleitores contrários à reeleição de Dilma Rousseff praticariam o chamado voto útil ao trocar Aécio por Marina.

A pesquisa Datafolha finalizada nesta sexta (29) mostra a presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-ministra Marina Silva (PSB) numericamente empatadas na simulação de primeiro turno da eleição presidencial. Cada uma tem 34% das intenções de voto.

No teste de segundo turno, Marina seria eleita presidente da República com dez pontos de vantagem em relação à rival: 50% a 40%.

Os dados mostram fortalecimento da candidatura Marina. Em relação ao levantamento anterior do Datafolha, ela apresenta melhor desempenho nas simulações de primeiro e de segundo turno -a pesquisa antecedente foi feita imediatamente após a morte de Eduardo Campos, o candidato que encabeçava a chapa do PSB.

No intervalo de duas semanas entre os dois levantamentos, Marina cresceu 13 pontos no teste de primeiro turno. Dilma oscilou 2 para baixo.

Patrícia Abravanel mostra barrigão

 Faltam poucos dias para Patrícia Abravanel dar à luz Pedro, seu primeiro filho e fruto do relacionamento com o noivo, o deputado Fábio Faria. Neste sábado, 30, a filha de Silvio Santos mostrou o barrigão no Instagram. "Meus amores". Pedro será o oitavo neto de Silvio Santos. O ator e cantor Thiago Abravanel é um deles.

Em entrevista recente a Marília Gabriela, Patrícia falou sobre os planos de se casar com Fábio, que é ex de Sabrina Sato. "Quero uma coisa mais reservada. O civil, mas com uma bênção religiosa". Apontada como sucessora de Sílvio Santos, Patricia foi direta: "Ele está gostando de me ver na TV, mas não acho que vou ficar no lugar dele. Não vai existir nunca mais um Silvio Santos, assim como uma Hebe Camargo e até mesmo uma Marília Gabriela". 

 

Ego

Windows Live Messenger sai definitivamente do ar em outubro

A aposentadoria definitiva do Windows Live Messenger tem data marcada: o dia 31 de outubro.

Embora a Microsoft tenha anunciado a migração de todos os usuários para o Skype ainda no ano passado, o serviço continuou funcionando na China. Agora, após o fim de outubro, os usuários chineses precisarão adotar o Skype de uma vez por todas.

A decisão põe fim a um ciclo de 15 anos. O MSN Messenger foi lançado em 1999 para concorrer com o AIM, da AOL. As companhias lutaram pela liderança entre os programas  para chat.

Ao longo dos anos, a Microsoft acrescentou diversas ferramentas, incluindo emoticons personalizados, jogospara se divertir com amigos, um item para chacoalhar a tela do seu interlocutor, entre outros.

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MPE pede o indeferimento do registro da candidatura de Vital do Rêgo no TSE

O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, deu parecer pelo indeferimento do registro de candidatura do senador Vital do Rêgo (PMDB) ao governo da Paraíba. Ele acolheu o recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que deferiu a candidatura do peemedebista.

Segundo o MPE, o senador Vital do Rêgo Filho não apresentou no tempo necessário documento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu entendimento, o candidato a governador pelo PMDB teve 72 horas para apresentar a documentação, mas não atendeu o prazo. “Nesse contexto, assiste integral razão ao recorrente, uma vez que o prazo de 72 horas é de aplicação comum a todos os recorrentes , de modo que a sua inobservância, além de constituir afronta à isonomia entre os candidatos, pode vir a acarretar violação ao princípio da segurança jurídica”, despachou.

O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o ministro Luiz Fux.

Presidente do TRE aprova Plano Integrado de Segurança para as eleições 2014

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, considerou muito bem elaborado o Plano Integrado de Segurança das Eleições 2014, apresentado nesta sexta-feira, na sede do TRE, pelo superintendente da Polícia Federal, delegado Nivaldo Farias; comandante da Polícia Militar, cel Euller Chaves; e pela assessora de assuntos estratégicos da Secretaria de Segurança e Defesa Social, Cassandra Duarte Guimarães.

“O Plano contempla aquilo que nós apontamos como necessário para a segurança do pleito a partir do que levantamos junto a todas as zonas eleitorais. Tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil e a Polícia Federal apresentaram planos de ação que são satisfatórios, muito bem estruturados”, declarou o presidente.

Os planos das polícias civil e militar preveem um aumento do efetivo e centros de comando com canais de integração e informação das polícias com a Justiça Eleitoral. A Polícia Federal vai instalar 15 pólos estratégicos com equipes que atenderão aos chamados dos municípios circunvizinhos. E a Polícia Rodoviária Federal também colocará seu efetivo trabalhando na Operação Eleições em todo o Estado, especialmente nos municípios cortados por rodovias federais.

Também estiveram presentes na reunião em que os planos de ação das forças de segurança foram apresentados, o corregedor do TRE, Tércio Chaves de Moura, o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora e o procurador regional Eleitoral, Rodolfo Alves, além dos juízes da propaganda eleitoral de João Pessoa e Campina Grande.

Número do dia: em média, 2.885 empresas deixaram de ser abertas na Paraíba nos últimos quatro anos, aponta IBPT

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o estado da Paraíba registrou uma queda de 15% na abertura de novas empresas nos últimos quatro anos. No primeiro semestre deste ano, foram abertos 2.372 novos empreendimentos, uma queda de 443 empresas em relação ao mesmo período do ano passado.

No ano de 2013 foram criadas 2.815 empresas na Paraíba, contra 3.086 no ano de 2012, no primeiro semestre. Em 2011, comparando o mesmo período foram criados 3.443 empresas, uma diminuição de 357 em relação ao ano anterior.

De acordo com o Empresômetro, ferramenta do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, que monitora a geração de novos negócios no país, uma linha decrescente no número de novas empresas se instalou nos últimos quatros anos na Paraíba.

Fazendo uma análise dos números da linha decrescente, em média, a Paraíba deixou de abrir 714 empresas por ano, nestes últimos quatro, ou seja, calculando os últimos três anos e mais o equivalente deste primeiro semestre, que é de 443 empresas, da um total de 2.885 de novos empreendimentos que deixaram de ser abertos.

A Paraíba está entre os noves estados que menos criou empresas e ocupa o 14ª lugar no ranking nacional. No nordeste, o estado só está a frente de Piauí, Alagoas e Sergipe, nesta ordem.

No Brasil, essa realidade é um pouco semelhante, no primeiro semestre de 2014 foram abertas 240.282 novas empresas no Brasil, representando uma queda de 13,1% em comparação a igual período de 2013, quando foram abertos 276.375 novos empreendimentos.  O levantamento não inclui os Microempreendedores Individuais – MEIS.

A indústria foi o setor que teve maior impacto negativo, com queda de 20,3 % no número de estabelecimentos criados no período, em relação a 2013, seguido pelo comércio, com – 16,4% e pelo setor de  serviços, com -10,6%. O estudo do IBPT detectou ainda que o setor de serviços detém mais da metade dos novos negócios (130.468 estabelecimentos), sendo que os setores do comércio e indústria, juntos, respondem por 100.606 ou 41,9% do número total de novas empresas no 1º semestre de 2014.

Salário mínimo previsto para 2015 será de R$ 788,06, diz ministra

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) elaborado pelo governo prevê salário mínimo de R$ 788,06 a partir de 1º de janeiro de 2015. O valor representa um reajuste de 8,8% em relação aos atuais R$ 724,00.

Segundo a assessoria da ministra, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, será de R$ 22 bilhões em 2015.

Belchior fez o anúncio após entregar o projeto da Lei Orçamentária ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Depois de ser entregue ao Congresso, o projeto passa pela análise da Câmara e do Senado e pode sofrer alterações antes de ser aprovado.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“O salário mínimo previsto no Orçamento para 2015, a partir de janeiro de 2015, será de R$ 788,06. É a regra que está estabelecida de valorização do salário mínimo”, disse a ministra ao deixar o gabinete do presidente do Senado.

Outros detalhes sobre a proposta orçamentária, segundo Belchior, serão dados durante coletiva de imprensa no Ministério do Planejamento em seguida.

G1

Cássio e Ricardo se cumprimentam pela 1ª vez após rompimento político

O governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) se cumprimentaram pela primeira vez, após o rompimento político ocorrido no mês de fevereiro, nesta quarta-feira (27), durante o funeral do coronel e secretário-chefe da Casa Militar do Governo do Estado, Fernando Antônio Soares Chaves, que faleceu na madrugada de ontem, em decorrência de um acidente automobilístico na BR-230, nas proximidades da cidade de Patos.

O encontro, com aperto de mão, ocorreu no Palácio da Redenção, onde o corpo do coronel era velado. Apesar do cumprimento, os ex-aliados, que disputam o cargo de governador nas eleições estaduais deste ano, não chegaram a conversar.

Cássio foi ao velório acompanhado por uma comitiva de aliados políticos, entre eles o candidato a vice-governador, o deputado Ruy Carneiro (PSDB). Ricardo Coutinho já estava no local quando o tucano chegou.

Com MaisP

Colunista nacional diz que Cássio reluta em exibir Aécio na sua campanha

 O candidato Aécio Neves (PSDB) não aparenta abatimento com as últimas pesquisas, que o colocam em terceiro lugar na disputa, mas mal disfarça a sua decepção com os casos de suposta traição que chegam ao seu conhecimento. É o que diz o colunista de renome nacional Cláudio Humberto na sua coluna de hoje que é reproduzida em diversos portais e jornais Brasil a fora um dos quais é o senador e candidato a governador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Sem Bandeira - Contaram a Aécio que Cássio Cunha Lima (PSDB) relutou muito para exibir uma bandeira do presidenciável, na carreata que realizou no último domingo na Paraíba. Cássio mantinha uma linha de amizade muito grande com Aécio, este que não teria intendido o motivo de tal reluta do aliado em se mostrar ao lado de Aécio, nos guias de Cássio até o momento as referências ao presidenciável são quase inexistentes.

Confira a coluna de Cláudio Humberto na integra: Ela pode ser conferida no link http://www.diariodopoder.com.br/coluna
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PSDB SE QUEIXA DA TRAIÇÃO DOS ALIADOS DE AÉCIO

O candidato Aécio Neves (PSDB) não aparenta abatimento com as últimas pesquisas, que o colocam em terceiro lugar na disputa, mas mal disfarça a sua decepção com os casos de suposta traição que chegam ao seu conhecimento. Ontem, a cúpula do PSDB soube que o correligionário Marconi Perillo, candidato à reeleição para o governo de Goiás, até já exibe imagens da presidenta Dilma em sua propaganda eleitoral.

SEM BANDEIRA

Contaram a Aécio que Cássio Cunha Lima (PSDB) relutou muito para exibir uma bandeira do presidenciável, numa carreata na Paraíba.

Redação

Governo da PB deve pagar R$ 5 mi em gratificações a policiais militares

O governo da Paraíba terá que pagar, em folha suplementar, R$ 5 milhões a policiais militares. O montante é relativo à gratificação de habilitação e a decisão sobre o pagamento, publicada nesta quinta-feira (28), é da ministra Cármem Lúcia, que negou reclamação do Governo da Paraíba.

De acordo com a relatora, o processo já foi sentenciado pelo tribunal em novembro de 2013 e a "jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal não admite a utilização de reclamação como sucedâneo de recurso".

O procurador-geral do estado, Gilberto Carneiro, disse que só vai se pronunciar após a intimação. "Ainda não fui intimado. Me pronunciarei assim que for intimado". O governo alega na ação que o pagamento deveria ser feito por meio de precatórios e não em folha suplementar, para que não fossem descumpridos os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os pagamentos são relativos aos meses de fevereiro a maio de 2004. O caso foi julgado em 5 de fevereiro de 2004 pela 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que analisou um mandado de segurança impetrado pela Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar da Paraíba e o Clube dos Oficiais da Polícia Militar da Paraíba.

Após o trânsito em julgado da ação, o relator do processo, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, determinou que o Estado fizesse o pagamento das gratificações. O governo da Paraíba buscou suspender a decisão por meio de uma Reclamação no STF. A ministra afirmou que o recurso deve seguir rito próprio, que não a reclamação.

"Não há que se falar em ofensa aos limites de gastos com pessoal imposto pela Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), eis que neles não se inserem os valores decorrentes de decisão judicial, como ocorre na hipótese em apreço. Desse modo, deve a autoridade coatora promover o pagamento dos valores devidos aos impetrantes, relativos às parcelas vencidas desde a data da concessão (fevereiro de 2004) até o efetivo cumprimento (maio de 2004), por meio de inclusão em folha suplementar de pagamento", destaca a ministra Carmen Lúcia.

G1

Polícia Civil realiza operação de busca e apreensão por documentos de jato de Campos

 Equipes da Polícia Civil de Santos, no litoral de São Paulo, realizaram nesta quarta-feira (27) uma operação de busca e apreensão na sede da AF Andrade, empresa que, para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), é a dona da aeronave que sofreu um acidente e resultou na morte do presidenciável Eduardo Campos (PSB) e outras seis pessoas.

A sede da AF Andrade fica no município de Ribeirão Preto, no interior paulista. De acordo com informações da polícia, os documentos apreendidos na empresa auxiliarão nas investigações sobre o desastre aéreo, fornecendo dados técnicos sobre a aeronave que se acidentou em Santos no dia 13 de agosto. As investigações seguem no 7º Distrito Policial (DP) de Santos. Equipes da Polícia Federal e da Aeronáutica também auxiliam nos trabalhos, que ainda não têm previsão de quando devem ser finalizados.

O caso

A queda do avião ocorreu por volta das 10h do dia 13 de agosto, em um bairro residencial de Santos. O candidato tinha uma agenda de campanha na cidade. A Aeronáutica informou em nota que o avião decolou do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá, também no litoral. "Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave", informou.

Além de Campos, outras 6 pessoas estavam na aeronave: Alexandre Severo Silva, fotógrafo; Carlos Augusto Leal Filho (Percol), assessor; Geraldo Magela Barbosa da Cunha, piloto; Marcos Martins, piloto; Pedro Valadares Neto e Marcelo de Oliveira Lyra. A Polícia Federal (PF) enviou seis peritos para Santos a fim de trabalhar na apuração da causa do acidente. Aeronáutica e Polícia Civil também investigam o caso.

Investigação

Técnicos da Aeronáutica estiveram no dia 20 de agosto no local onde foram feitas as imagens que mostram a queda do avião, em Santos. As imagens foram obtidas com exclusividade pela TV Tribuna, afiliada da TV Globo. A gravação foi repassada aos peritos, que conversaram com quem estava no local no dia do acidente. As imagens do sistema de monitoramento foram feitas de um estande de vendas deu m prédio em construção.

A Força Aérea Brasileira (FAB), responsável pela investigação do acidente aéreo afirmou que já foram extraídas e analisadas por quatro técnicos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) as duas horas de áudio da caixa-preta do jato que conduzia o ex-governador pernambucano para o litoral paulista. Entretanto, segundo a própria FAB, a gravação da caixa-preta do avião com prefixo PR-AFA não é do voo de Campos e sim de um outro voo realizado dias antes.

Em nota, a Força Aérea afirmou que, até o momento, não é possível determinar a data dos diálogos registrados na caixa-preta encontrada em Santos, em razão de o equipamento não arquivar esse tipo de informação.

A Aeronáutica informou ainda ter constatado que o jato particular em que viajava o ex-governador de Pernambuco estava com o trem de pouso e os flaps recolhidos. O trem de pouso é composto por equipamentos e pneus para permitir a aterrisagem de aeronaves e os flaps são instrumentos na asa que reduzem a velocidade de aviões.

Reportagem publicada no dia 19 de agosto no jornal "Folha de S.Paulo" revelou que a Cessna, fabricante do jato Citation 560 XL, o mesmo modelo em que Campos viajava, alertou para o risco de a aeronave mergulhar abruptamente durante procedimento feito em subidas e arremetidas. O procedimento apontado pela fabricante é o recolhimento dos flaps.
G1

Ludgério e Mineral retornam mandatos e Ricardo volta a ficar sem líder na ALPB

Os deputados estaduais Manoel Ludgério (PSD) e Antônio Mineral (PSDB) devem retomar o mandato na Assembleia Legislativa na próxima sexta-feira (29). Com o retorno dos parlamentares, Hervázio Bezerra (PSB) e Assis Quintans (DEM) devem retornar à condição de suplentes.

Com a saída de Hervázio, o governador Ricardo Coutinho (PSB) volta a ficar sem líder no Poder Legislativo.

Em entrevista ao Jornal Correio da Paraíba, Hervázio Bezerra negou existência de articulações para sua permanência no cargo. “Não há nenhuma articulação neste sentido”, assegurou.

O socialista ainda classificou de natural sua saída da Assembleia Legislativa. “Eu nunca perdi, nem posso perder, obviamente, a minha convicção e a realidade onde eu sou um suplente de deputado no exercício do mandato”, disse

Com Marina na mira, presidenciáveis farão 1º debate na TV

 Em ascensão nas pesquisas de intenção de voto, a candidata do PSB ao Planalto, Marina Silva, deve se tornar nesta terça-feira o alvo principal dos adversários Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) no primeiro debate entre os presidenciáveis – ainda que nenhum dos dois pretenda atacá-la diretamente. Com o crescimento da candidata do PSB nas pesquisas de intenção de voto, tucanos e petistas já começaram a adotar uma estratégia de que a ex-ministra não tem experiência administrativa para comandar o país pelos próximos quatro anos. E é esse o discurso que deve marcar as discussões desta noite. O debate, promovido pela Rede Bandeirantes, começa às 22 horas.

À frente nas pesquisas, Dilma pretende deixar o confronto direto com Marina para Aécio – pesquisas internas do PSDB apontam Marina consolidada em segundo lugar, números que devem ser confirmados em pesquisa Ibope que será divulgada horas antes do debate. Ao jornal Folha de S. Paulo, um integrante do governo definiu o quadro: o embate com Marina “será inevitável, mas não será agora”. No domingo Dilma chegou a rebater uma crítica de Marina quanto a seu estilo de governar: disse que só “quem nunca teve experiência administrativa” afirma que o Brasil não precisa de um “gerente”.

Em entrevista concedida na noite de segunda-feira no Alvorada, a presidente disse que deve participar de quatro ou cinco debates – e se negou a comentar a questão da prestação de contas do jatinho utilizado por Eduardo Campos, então candidato do PSB à Presidência que morreu em 13 de agosto em um acidente aéreo. Disse apenas que os candidatos precisam "inexoravelmente dar explicação de tudo". Marina prometeu na segunda que o PSB dará explicações sobre o caso nesta terça-feira.

Já Aécio deve reforçar a estratégia de explorar a “falta de preparo” de Marina, que nunca assumiu um cargo no Executivo e é considerada, na avaliação de tucanos, “idealista demais”. O tucano, contudo, não quer atacar diretamente a concorrente. Em discurso no sábado, deixou claro: respeita Marina, mas tem propostas melhores. A estratégia do PSDB inclui ainda colocar Aécio como um candidato que tem equipe técnica “mais preparada” para conduzir o governo, e mais habilidade política para negociar com o Congresso Nacional temas de interesse do país. Políticos de expressão do PSDB criticaram nesta segunda-feira a candidata do PSB.

O senador Aloysio Nunes Ferreira classificou Marina Silva como uma incógnita, um "estado de espírito". O ex-governador de São Paulo e um dos vice-presidentes do PSDB, Alberto Goldman, publicou na segunda um artigo em que questiona a governabilidade de um eventual mandato presidencial de Marina. No texto, Goldman afirma que ninguém põe em dúvida a integridade moral de Marina. Mas lembrou que ninguém tinha dúvidas sobre a integridade de Dilma Rousseff e o governo dela "está sendo um desastre para o país".

Marina, por sua vez, pretende amparar-se nas trajetórias dos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso, informa edição desta terça do jornal O Estado de S. Paulo. A candidata do PSB vai se apresentar como a que chegou para quebrar a polarização - e não "segregar". Como informa a coluna Radar, de Lauro Jardim, Marina retomou na noite de segunda a preparação para o debate. Além do marqueteiro Diego Brandt, que dá as diretrizes em comunicação, ela reforçou o treinamento com Maurício Rands e Neca Stúbal, dupla responsável por repassar o programa de governo.


Veja com Estadão Conteúdo

Confira a agenda dos candidatos ao Governo da Paraíba nesta 3ª

Faltando pouco mais de 40 dias para as eleições, os candidatos ao governo da Paraíba têm intensificado as atividades na caça ao voto, principalmente, dos eleitores indecisos. As carreatas, comícios e passeatas são realizadas nos finais de semana.

Durante a semana, os candidatos preferem intensificar as entrevistas, e algumas caminhadas e promover as reuniões com as coordenações de campanha.

Nesta terça-feira (26), eles centralizaram parte das atividades em João Pessoa. Debates, entrevistas, gravação para o guia eleitoral, entre outras ações, marcarão o dia de Antônio Radical (PSTU); Cássio Cunha Lima (PSDB), Major Fábio (PROS), Ricardo Coutinho (PSB); Fábio Teixeira (PSOL) e Vital do Rêgo (PMDB).

Confirma agenda:

Antônio Radical (PSTU):

- Manhã: preparação para debate

- Tarde: preparação para debate

- Noite: Debate do Fórum dos Servidores, na Caixa Beneficente


Cássio Cunha Lima (PSDB):

- Manhã: Cumpre agenda parlamentar no Senado Federal;

- Tarde: Reunião com a Coordenação de Comunicação da campanha;

- Noite: 19h às 22h – Participa de debate com os outros candidatos a Governador, no Fórum dos Servidores.


Major Fábio (PROS):

- Manhã: Reunião com Coordenação de Campanha;

- Tarde: Preparação para Debate promovido pelo Fórum de Servidores;

- Noite: Debate promovido pelo Fórum de Servidores.


Ricardo Coutinho (PSB):

- Tarde: 16h - Caminhada no Bairro Santa Cruz, em Santa Rita. Local de concentração: Rua Solon de Lucena com Rua Primeiro de Maio;

- Noite: 18h - Caminhada em Tibiri II - Santa Rita. Local de concentração: Praça do Chafariz.


Tárcio Teixeira (PSOL):

- Manhã e Tarde: Preparativos para o Debate do Fórum dos Servidores.

- Noite: Debate entre os Candidatos ao Governo do Estado da Paraíba, organizado pelo Fórum dos Servidores.


Vital do Rêgo Filho (PMDB):

- Manhã: Visita a Empasa de João Pessoa;

- Tarde: Reunião com membros do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas da Paraíba;

- Noite: Participa de debate do Fórum de Servidores Públicos, na Caixa Beneficente da Polícia Militar, em João Pessoa.


PB Agora

Israelenses acertam trégua com palestinos

 Um porta-voz do movimento islamita Hamas disse nesta terça-feira (26) que as delegações israelenses e palestinas alcançaram um acordo para um cessar-fogo em Gaza, com mediação do Egito. Os detalhes sobre o acordo devem ser divulgados em breve no Cairo.

“Um acordo foi acertado entre os dois lados e estamos esperando o anuncio do Cairo para determinar a hora de implementação”, disse Sami Abu Zuhri, de acordo com a Reuters.

Segundo a AP, o acordo também acertou o alívio do bloqueio feito por Israel em Gaza desde 2006, permitindo a entrada de suprimentos e materiais de construção no território.

Negociações sobre questões mais profundas, como o pedido do Hamas pela reaberturaa do aeroporto e do porto de Gaza, serão iniciadas em um mês. As informações foram dadas por um oficial do Hamas que não quis ser identificado.

Um porta-voz do gabinete do primeiro-ministro israelense se recusou a comentar o acordo.

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, deverá anunciar na abertura de uma reunião da liderança palestina prevista para às 16h GMT (13h no horário de Brasília) os detalhes do acordo.

Segundo a France Presse, Musa Abu Marzuq, número 2 do Hamas no exílio que participava das negociações no Cairo, afirmou que o acordo, que "encarna a resistência de nosso povo", constitui uma "vitória para a resistência".

O conflito entre Israel e os grupos armados palestinos na Faixa de Gaza, que iniciou em 8 de julho, fez mais de 2.130 mortos do lado palestino e 68 entre os israelenses.

As negociações para uma trégua, conduzidas até o momento no Cairo sob a égide do serviço secreto egípcio, haviam fracassado até então.


G1

Imprensa nacional diz que Ricardo deve romper com Marina para apoiar Dilma.

De acordo com a coluna Diário do Poder, do jornalista Claudio Humberto, o governador Ricardo Coutinho (PSB) deve romper a qualquer momento com o apoio a candidata a presidente Marina Silva (PSB) e anunciar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

O governador sempre esteve ao lado do candidato Eduardo Campos (PSB), mas após a morte do presidenciável, Ricardo Coutinho deve mudar de posição, visto que o socialista formou aliança com o Partido dos Trabalhadores na Paraíba. Fonte: Click PB

Dilma rebate Marina e diz que rival não tem experiência

A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, rebateu, no domingo, pela primeira vez durante a campanha presidencial uma crítica da rival Marina Silva, candidata ao Planalto pelo PSB, de acordo com informações publicadas pela Folha de S. Paulo. No sábado, Marina afirmou que o Brasil não precisa de uma “gerente”, em relação ao estilo Dilma de governar. A presidente, por sua vez, classificou a declaração da adversária como uma “temeridade” de “quem nunca teve experiência administrativa”.

“Essa história de que não precisa ter um cuidado na execução de suas obras é uma temeridade”, disse Dilma. “É [coisa de] quem nunca teve experiência administrativa e, portanto, não sabe que é fundamental, num País com a complexidade como o Brasil, dar conta de tudo.”

A crítica de Marina Silva foi feita durante seu primeiro ato de campanha como cabeça de chapa após a morte de Eduardo Campos.

No sábado, o candidato do PSDB à presidência, Aécio Neves, também comentou a falta de experiência de Marina ao dizer que nenhum outro concorrente “tem um time mais qualificado para transformar o Brasil”, durante ato de campanha em Salvador.


Terra

Na suplência, líder do Governo RC nega articulações para ficar na AL

Com a proximidade do término da licença parlamentar do deputado Manoel Ludgério (PSD), prevista para o dia 29 (sexta), quem perde a titularidade do mandato é o líder do Governo na Assembleia Legislativa Hervázio Bezerra (PSB) que durante entrevista nesta segunda (25) negou articulações para permanecer no posto.

“Não há nenhuma articulação para que eu permaneça até dezembro, até porque, haveremos de convir, estamos tendo sessões esvaziadas”, esclareceu.

Para Hervázio, a noticia da saída da Casa de Epitácio Pessoa é encarada com naturalidade:

“Isso é uma circunstância perfeitamente normal e natural. Eu nunca perdi a convicção de que sou um suplente de deputado há mais de três anos, e por uma deferência do governador Ricardo Coutinho vim ocupar este honroso cargo como líder na Assembleia”, explicou.

PB Agora

Efeito outdoor: PRE/PB aciona Justiça contra proprietários de veículos envelopados

Efeito outdoor nos carros caracteriza propaganda eleitoral irregular porque excede limite de tamanho previsto na legislação

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) ajuizou representação contra nove proprietários de veículos envelopados porque a imagem total da propaganda eleitoral excede a dimensão de 4 metros quadrados, o que gera o chamado efeito outdoor.

Na representação, a PRE/PB explica que as regras atinentes à propaganda eleitoral também são aplicáveis aos bens particulares (como é o caso dos carros). A dimensão máxima de 4 metros quadrados para esse tipo de propaganda está prevista no artigo 37, parágrafo 2º da Lei nº 9.504/97 (Lei Geral das Eleições) e na Resolução nº 23.404 do Tribunal Superior Eleitoral.

Para o procurador eleitoral auxiliar João Bernardo da Silva, todo o veículo deve ser considerado uma peça única de propagada. “Mesmo o simples envelopamento com as cores do partido, sem o acréscimo de outros adesivos, fotos  ou número de candidato, já seria suficiente para caracterizar propaganda eleitoral. Nessas situações, é patente que a intenção da adesivagem total do automóvel é unicamente fazer alusão ao partido político ou coligação e, consequentemente, aos seus candidatos”, explica o procurador.

Ainda segundo o procurador, “houve aumento acentuado de mudanças na cor do veículo, tirando a cor original e passando para cores ligadas a partidos políticos, no primeiro semestre desse ano, o que caracteriza a intenção de propaganda eleitoral irregular”.

Pede-se a aplicação de multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme previsto artigo 37, parágrafos 1° e 2º, da Lei 9.504/97, bem como à remoção imediata do ilícito eleitoral.

Propaganda irregular –Através de fotos, a PRE/PB constatou que os veículos apresentam cores de coligações, imagens, números e referências a candidatos, com dimensão total superior ao permitido pela legislação.

Antes do ajuizamento da representação, os proprietários foram notificados para comprovar a regularidade da alteração das cores originárias do veículo perante o Departamento de Trânsito (Detran) e demonstrar a remoção completa da propaganda, inclusive por meio de fotografias. No entanto, por diversas situações, as alegações dos proprietários sobre a regularidade do envelopamento foram afastadas após investigações do Ministério Público.

Números das Representações

140645.2014.615.0000

140123.2014.615.0000

140997.2014.615.0000

140730.2014.615.0000

140475.2014.615.0000

140560.2014.615.0000

140815.2014.615.0000

140390.2014.615.0000

140208.2014.615.0000

Assessoria

Mesmo após lei, apenas 46 dos 223 municípios da PB extinguiram lixões; multa chega a R$ 8 mil

Após o anúncio do Ministério Público Estadual da Paraíba sobre multas aos municípios que descumprirem a Lei 12.305 de 2010, que obriga a extinção dos lixões e a adequação com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, 177 dos 223 municípios do estado ainda continuam em situação irregular e alguns deles ainda pediram aumento de prazo.

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Em entrevista ao Programa 27 Segundos, da RCTV, canal 27 da Net digital, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, André Carlo, informou que como encerramento do prazo, serão realizadas auditorias operacionais para identificar as irregularidades quanto ao recolhimento dos resíduos sólidos nos município e propor caminhos para a normalização dos problemas.

Segundo o conselheiro, o TCE deve também realizar auditorias fiscais, que visam não só identificar as condutas ilegais, mas também aplicar multas, que hoje no órgão podem chegar a R$ 8 mil. Além das multas, o descumprimento das leis pelos municípios pode trazer aspectos negativos e reprovação de contas de gestores.

O conselheiro também informou que a prorrogação de prazos para os município que não cumpriram não é confirmada.

“Não cabe ao Tribunal de Contas prorrogar prazos, mas já há indicações de que os municípios já estão solicitando aumento de prazo, mas para o Congresso Nacional; se ele der mais prazo, os órgãos de controle vão seguir a legislação; após o prazo é hora de fiscalizar”, disse ele.

Ainda segundo André Carlo, fora do âmbito do Tribunal de Contas do Estado, a desobediência da lei pode caracterizar um crime ambiental, que pode ser constatado pelo Ministério Público Estadual ou o Ministério Público Federal.

O conselheiro ainda informou que as informações sobre as auditorias são de acesso livre também ao Ministério Público Estadual, o que deve permitir uma fiscalização mais completa e rigorosa.

Mais oito promotorias passam a ter vigilância armada a partir desta segunda-feira

Mais oito Promotorias de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) passam a contar, a partir desta segunda-feira (25), com o serviço de vigilância armada em suas instalações. Estão sendo contempladas as Promotorias de Mamanguape, Pombal, Queimadas, Sapé, Itabaiana, Alhandra, Pilar e Jacaraú.

Na última sexta-feira (22), os vigilantes que vão prestar serviço nessas localidades participaram de uma reunião, na sede do MPPB, para receberem orientações sobre as atividades que vão exercer. A reunião foi coordenada pelo major-PM Werton, da Assessoria Militar do Ministério Público.

O programa ‘Promotoria Segura’ está sendo ampliado para 22 Promotorias de Justiça, com a implantação da vigilância armada (durante o expediente) e o monitoramento eletrônico (fora do expediente). Atualmente, a ‘Promotoria Segura’, com as duas modalidades de segurança, já está instalada e funcionando nas Promotorias de Justiça de Araruna, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Conceição, Cuité, Guarabira, Itaporanga, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo, Piancó, Princesa Isabel e Santa Rita.

Assessori

Com déficit de R$ 5,8 milhões no 1º mês, candidatos apresentam nova prestação de contas à justiça

O primeiro mês de campanha não foi fácil para os seis candidatos ao governo da Paraíba, que apresentaram um déficit de R$ 5,8 milhões nas suas contas de campanha. E a partir dessa semana os postulantes, seus partidos e comitês financeiros devem iniciar uma nova prestação de contas à Justiça Eleitoral e a expectativa é de que eles tenham saído do vermelho.

A partir de quinta-feira (28) está aberto o prazo para que todos eles enviem o segundo relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos que realizarem, para cumprimento do disposto na lei eleitoral. Os candidatos têm até o dia 2 de setembro para apresentarem as contas.

De acordo com a primeira prestação de contas parcial divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os principais postulantes ao Palácio da Redenção já gastaram R$ 9.601.932,07 e precisam arrecadar R$ 5.893.932,07 para deixar as contas equilibradas.

O candidato Cássio Cunha Lima (PSDB) já gastou R$ 4.788.926,95. O tucano conseguiu arrecadar R$ 2.832.000,000. O saldo devedor é de R$ 1.956.926,95. O governador Ricardo Coutinho (PSB) figurou em segundo lugar no quesito arrecadação com R$ 846.000,00. As despesas da campanha do socialista somam R$ 3.742.672,80, ou seja, R$2.896.672,80 a mais do que já foi doado. O senador Vital do Rêgo, que disputa o governo do estado pelo PMDB, já gastou R$ 1.070.332,32 e só conseguiu R$ 30.000,00 em doações. O peemedebista precisa arrecadar R$ 1.040.332,32 para conseguir sair do vermelho.

Já os candidatos Antônio Radical (PSTU) e Tárcio Teixeira (PSOL) conseguiram manter um saldo positivo em suas contas. Segundo o TSE, o postulante do PSTU arrecadou R$ 1.500,00 e gastou apenas R$ 258,40.  Tárcio conseguiu doação no valor de R$ 6.300 e suas despesas de campanha foram de R$ 5.608,40. Major Fábio foi o único candidato a governador que não encaminhou a primeira prestação de contas à Justiça Eleitoral.

A pouco mais de um mês para eleição, apenas um dos 36 deputados na ALPB não sabe quem apoiar para o Governo

 A poucos mais de 40 dias para o pleito estadual deste ano, um dos 36 deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba ainda se encontra indeciso sobre quem irá apoiar na disputa pelo Governo da Paraíba. Trata-se do deputado estadual João Gonçalves, do PSD.

O parlamentar que já foi filiado ao PSDB de Cássio, inclusive disputando a prefeitura de João Pessoa pelo grupo tucano em 2008, hoje não sabe se fica com Ricardo Coutinho (PSB), se retorna para Cássio, se acena para Vitalzinho ou se mantem a postura neutra até o dia da eleição.

Os outros 35 deputados que compõem o parlamento paraibano, no entanto, não ficaram em cima do muro e “tomaram partido” logo que as candidaturas foram postas.

Uns apoiam a reeleição do governador, outros vem em Cássio uma alternativa e outra parte quer a renovaçãoproposta pelo senador Vital.

Os candidatos Major Fábio (PROS), Tárcio do PSOL e Antônio Radical, do PSTU, não contam com o apoio de nenhum dos deputados na Casa de Epitácio Pessoa e nem na Câmara Federal.

Em campanhas passadas, o deputado João Gonçalves, à época filiado ao PSDB, mesmo pertencendo a bancada de oposição, transitou com tranquilidade no Centro Administrativo Estadual quando o senador José Maranhão (PMDB) assumiu o Governo após a cassação de Cássio, em 2009. Gonçalves se manteve governista, seja com Cássio, seja com Maranhão.

Em 2010, após a derrota de Maranhão, Gonçalves continuou com o Governo, desta vez apoiando o Governo do PSB, liderado por Ricardo Coutinho. Agora com a ruptura da aliança PSDB/PSB, Gonçalves não sabe se vai para Cássio ou se fica com Ricardo.

Quando indagado sobre a disputa, João evita tecer maiores críticas ou até mesmo elogios aos candidatos no páreo, adotando sempre a política da boa vizinhança.

PB Agora

TURBULÊNCIA: Marina Silva pode ter seu registro de candidatura impugnado por suposto uso de avião fantasma

A campanha de Marina Silva à presidência da República mal começou e já pode ter de enfrentar sua primeira séria turbulência. Reportagem da revista Época deste fim de semana sugere que a campanha do PSB cometeu crime eleitoral ao utilizar um avião fantasma, sim, o PR-AFA que desabou em Santos (SP), matando Eduardo Campos e outras seis pessoas. 

Os documentos obtidos com exclusividade por ÉPOCA revelam que o jatinho usado na campanha por Eduardo Campos e Marina Silva pertencia oficialmente ao grupo paulista AF Andrade. No papel, a AF Andrade, de usinas de açúcar, era dona do Cessna Citation, prefixo PR-AFA, quando o jato caiu em Santos, na semana passada – embora tenha dito que o vendeu a um usineiro pernambucano.

Comparando-se o que diz a papelada e o que dizem os envolvidos, chega-se à conclusão de que Eduardo e Marina faziam campanha num avião fantasma. Ninguém admite ser dono do Cessna, ninguém admite ter bancado as despesas com o jatinho – e ninguém declarou qualquer informação sobre o uso do avião à Justiça Eleitoral. Para a PF, que investiga o caso, esse conjunto de evidências aponta, até agora, para fraude à Justiça Eleitoral e crimes financeiros e tributários na operação de aluguel – ou venda – do avião.

Os papéis estão com a PF e a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac. Os dois órgãos investigam quem são os responsáveis pelo desastre – a Aeronáutica investiga as causas dele. A identificação dos donos do avião é imprescindível para que as famílias das vítimas possam entrar com pedidos de indenização na Justiça. Os responsáveis responderão também a processos movidos pelo Ministério Público. O comitê presidencial do PSB também pode ser acionado. No limite, a candidatura de Marina poderia ser impugnada por fraude eleitoral. Esse enorme passivo jurídico está por trás, ao menos em parte, da resistência dos envolvidos em fornecer informações à imprensa e aos investigadores.

O principal documento do conjunto é uma carta da Cessna Finance Export Corporation (leia abaixo), encaminhada no dia 19 de agosto (terça-feira) à Anac. Assinado por um vice-presidente da empresa, Robert Hotaling Jr, e endereçado ao superintendente de aeronavegabilidade da Anac, Dino Ishikuro, o documento diz que a aeronave prefixo PR-AFA é de propriedade da Cessna, mas era operada desde o dia 1º de dezembro de 2010 pela AF Andrade. Por fim, a Cessna informa que não autorizou qualquer transferência do leasing – expediente financeiro por meio do qual a AF Andrade diz que pretendia quitar a compra do avião, avaliado em quase R$ 20 milhões.

Outro documento que compromete a versão do grupo AF Andrade é o extrato do seguro do avião. Ele foi firmado entre a AF Andrade e a Bradesco Seguros no dia 06 de agosto, uma semana antes do desastre aéreo. O contrato, de acordo com o extrato, tinha validade até o dia 06 de agosto de 2015. A apólice tinha R$ 979 mil como valor máximo. No caso de morte de passageiros e tripulantes, a indenização individual é fixada em R$ 55,9 mil. Para ressarcir despesas com pessoas e bens no solo, o limite estipulado foi de R$ 221 mil. Uma das parcelas do seguro, no valor de R$ 2.287,65, vencia justamente no dia 13 de agosto. Estava em nome da AF Andrade.