O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Ministério Público Estadual decidiram adiar o início da vistoria do transporte escolar. A fiscalização deveria começar neste sábado (8), pela cidade de Piancó (a 391 quilômetros de João Pessoa). O novo calendário ainda não foi divulgado. A recomendação dada pelo Detran é que os prefeitos devem aproveitar o prazo para solucionar possíveis pendências na documentação exigida e nos veículos utilizados.
Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, a decisão de adiar o início das fiscalizações foi tomada durante reunião com a procuradora de justiça Vasti Clea Marinho Costa Lopes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) da Educação.
Em cada cidade visitada pela equipe, serão examinados documentos, contratos e vistoriados os veículos utilizados no transporte escolar nos municípios, de modo que sejam verificados os veículos que transportam estudantes em todo o Estado.
As vistorias são resultado de um termo de cooperação técnica assinado entre o Detran e o Ministério Público da Paraíba, no dia 26 de fevereiro deste ano, visando garantir a segurança de mais de 142 mil estudantes paraibanos que utilizam o transporte escolar.
A intenção das vistorias é verificar o cumprimento da portaria número 103, publicada no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro. Baseada nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, a portaria disciplina o setor de transporte escolar na Paraíba.
O documento determina que os condutores tenham idade mínima de 21 anos, possuam a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”, tenham cursos de especialização e não tenham cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas, nos últimos 12 meses.
A portaria ainda estabelece que os veículos sejam registrados na categoria aluguel ou oficial, identificados como veículos escolares e inspecionados, semestralmente, para a verificação dos equipamentos obrigatórios.
O Ministério Público vai acompanhar as vistorias por meio do promotor de Justiça responsável ou através da designação de um servidor da Promotoria de cada local onde vai ocorrer a fiscalização.
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