Na forma de decretos de suplementação orçamentárias, por conta de excesso de arrecadação ou redefinição de prioridades administrativas, o governador Ricardo Coutinho está autorizando, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, edição do último sábado, 22, a liberação de um pacote de recursos na ordem de R$ 10 milhões.
Do volume de recursos liberados, a maior parte - 5 milhões, 730 mil reais -, liberados através do Decreto nº 34.041, são destinados à Secretaria de Saúde, notadamente para aplicação no fortalecimento da atenção primária nos municípios e manutenção do Hospital de Traumas de João Pessoa.
Em segundo lugar em termos de aplicação de recursos, destaca-se o decreto de nº 30.047, contemplando a Polícia Militar, que receberá 1 milhão, 620 mil reais para investimentos na aquisição de equipamentos de comunicação, reaparelhamento dos quartéis e outras despesas.
Já o decreto seguinte publicado no DOE, de nº 34.042, destina R$ 1,5 milhão para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, que tem destinação para o desenvolvimento produtivo e inserção no mercado produtivo. A fonte de recursos é o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado.
Nos demais decretos, são liberados R$ 30 mil para a Secretaria da Receita (Manutenção dos serviços administrativos); R$ 800 mil para a Administração, para custear despesas de custeio; R$ 200 mil para as Finanças, que poderá quitar dívidas de exercícios anteriores e amortizar dívida interna; R$ 200 mil para o Planejamento repassar para o Instituto de Desenvolvimento Instucional do Estado e Municípios-Ideme.
Nos demais decretos, são liberados R$ 30 mil para a Secretaria da Receita (Manutenção dos serviços administrativos); R$ 800 mil para a Administração, para custear despesas de custeio; R$ 200 mil para as Finanças, que poderá quitar dívidas de exercícios anteriores e amortizar dívida interna; R$ 200 mil para o Planejamento repassar para o Instituto de Desenvolvimento Instucional do Estado e Municípios-Ideme.
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