Debate está aberto à participação popular nesta segunda
A série de três audiências públicas que a Comissão de Constituição e Justiça está promovendo para debater a redução da maioridade penal tem seu termino nesta segunda-feira (17). O encontro será às 15h, no auditório do Interlegis do Senado. O presidente da comissão, senador Vital de Rego (PMDB-PB), esclareceu ser preciso discutir melhor o tema que tanto divide opiniões. Ainda segundo o senador peemedebista da Paraíba, é interessante envolver a sociedade na discussão sobre a maioridade penal.
"É um tema que urge, é um tema desafiador, que não se resolve apenas no âmbito ou na ótica jurídica e, por isso mesmo, nós temos que criar um espectro de discussão muito maior, criando esse ambiente nacional de discussão com uma interligação com assembleias legislativas através do Instituto Legislativo", discorreu Vital do Rêgo.
Dando continuidade ao ciclo de debates sobre a necessidade ou não da redução da maioridade penal, audiência pública com a finalidade de debater a possibilidade de redução da maioridade sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente. Será o terceiro e último debate de um ciclo realizado por sugestão do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ.
A série de três audiências públicas que a Comissão de Constituição e Justiça está promovendo para debater a redução da maioridade penal tem seu termino nesta segunda-feira (17). O encontro será às 15h, no auditório do Interlegis do Senado. O presidente da comissão, senador Vital de Rego (PMDB-PB), esclareceu ser preciso discutir melhor o tema que tanto divide opiniões. Ainda segundo o senador peemedebista da Paraíba, é interessante envolver a sociedade na discussão sobre a maioridade penal.
"É um tema que urge, é um tema desafiador, que não se resolve apenas no âmbito ou na ótica jurídica e, por isso mesmo, nós temos que criar um espectro de discussão muito maior, criando esse ambiente nacional de discussão com uma interligação com assembleias legislativas através do Instituto Legislativo", discorreu Vital do Rêgo.
Dando continuidade ao ciclo de debates sobre a necessidade ou não da redução da maioridade penal, audiência pública com a finalidade de debater a possibilidade de redução da maioridade sob o enfoque da maturidade e desenvolvimento mental do adolescente. Será o terceiro e último debate de um ciclo realizado por sugestão do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CCJ.
Entre os convidados deste terceiro encontro, estão a Conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Cynthia Rejanne Ciarallo; o coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva; a presidente do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF), Carla Maria Manzi Pereira Baracat; o psicanalista Contardo Calligaris; e o Secretário da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), Fernando Grella Vieira.
Na segunda audiência da comissão, realizada na última segunda-feira (10), prevaleceu posição contrária à possibilidade de imputabilidade de menores de 18 anos. Educação em tempo integral e endurecimento de medidas socioeducativas já estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje prevê internação de, no máximo, três anos por infrações mais graves, foram defendidas como alternativas.
Participação do público
A discussão será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania e pelo canal 2 da TV Senado na internet. Os cidadãos também podem participar pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado(0800-612211). Além disso, a audiência será transmitida, por meio de videoconferência, para todas as assembleias legislativas, e também por videostreaming, através do portal do Interlegis.
Assessoria
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