O Tribunal de Contas do Estado vai disponibilizar na Internet, para consulta pública, os salários pagos a todos os servidores do órgão, inclusive dos conselheiros. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, confirmou a publicação e disse que todo o material já está pronto e deve ser divulgado, no máximo, até a próxima segunda-feira no site institucional.
“Estamos apenas ultimando as questões técnicas para que o cidadão tenham fácil acesso a todas as informações que consultar. creio que amanhã (sexta-feira) ou no mais tardar segunda-feira isso já esteja resolvido e todos os dados estejam publicados", afirmou.
O Tribunal de Contas é o primeiro órgão público do Estado a cumprir, assim, o que determina a lei nº 12.527/11, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e batizada de 'Lei de Acesso à Informação'.
Oficialmente, ainda não há previsão quando os órgãos de outros Poderes divulgarão na Internet essas informações sobre a remuneração dos servidores, os nomes e os cargos que eles ocupam.
Eleições
O presidente do Tribunal de Contas informou que está disponibilizando uma sala para que outros órgãos envolvidos com o processo eleitoral possam fazer consultas sobre todos os candidatos a um mandato eletivo este ano. Esse "comitê de gestão integrada de informação das eleições municipais" funcionará na sede do próprio TCE e auxiliará o trabalho de servidores da Justiça Eleitoral e das promotorias de Justiça.
Ele adiantou que o Ministério Público Estadual já manifestou interesse em treinar assessores que utilizem as ferramentas de acompanhamento de gestão no TCE.Com base nesses dados, os candidatos podem ter toda a folha corrida de gestor público analisada em tempo real.
"O Tribunal de Contas disponibilizará a sala, as ferramentas e o treinamento para que os assessores do Ministério Público e do Tribunal Regional Eleitoral trabalhem com a gestão de inteligência. Assim, eles poderão fazer as consultas que quiserem", disse.
TCE-PB divulga vencimentos de seus servidores. Tem gente ganhando mais de 20.000,00 e não é conselheiro. rsrsrsr
ResponderExcluirhttp://portal.tce.pb.gov.br/acesso_a_informacao/folha-de-pagamento/