Em uma votação mais tranquila do que em anos anteriores, o Congresso aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, que direcionará o planejamento financeiro do país naquele ano.

Em uma votação mais tranquila do que em anos anteriores, o Congresso aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, que direcionará o planejamento financeiro do país naquele ano. A apreciação da matéria, que agora segue para a sanção presidencial, finaliza os trabalhos legislativos do primeiro semestre, dando início ao recesso parlamentar, de hoje até 1º de agosto. Se garante o descanso a deputados e senadores, a proposta não traz boas notícias a aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo — previsto para R$ 667,75 — tampouco aos trabalhadores que recebem esse valor. O texto final mantém a previsão do percentual de aumento do salário mínimo em 7,35%, que passaria a R$ 667,75. Esse tópico, no entanto, é frágil, já que a legislação vincula o reajuste à variação do Produto Interno Bruto (PIB) e à inflação do ano de 2011, variáveis que só serão conhecidas no fim deste ano. Ainda assim, a previsão deve constar na LDO.

No caso de aposentados e pensionistas cujos vencimentos superam os R$ 662, a vitória ficou por conta da perspectiva garantida no texto. Embora não defina sequer se haverá aumento, a versão final abre uma janela para que entidades representantes de classe sentem para negociar com o Executivo. Inicialmente, a LDO não citava a possibilidade de concessão do benefício. Durante o debate na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), antes de a matéria seguir para o plenário, o relator da LDO, senador Anônio Carlos Valadares (PSB-SE), acatou uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que dá direito a centrais sindicais apresentarem uma proposta ao Executivo.

Fonte: politicaparaiba.com.br