O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminha ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), nesta sexta-feira (29), uma lista com cerca de 800 nomes de gestores que tiveram a prestação de contas reprovadas nos últimos oito anos.
Com a lista e baseado na Lei Ficha Limpa, o TRE pode impedir o registro das candidaturas, nas eleições municipais deste ano, de qualquer um desses gestores. Os julgamentos do TCE foram realizados até maio passado.
Alguns dos gestores, que já constavam na relação prévia, conseguiram,através de recurso, se livrar da imputação dos débitos no
TCE. Com isso, seus nomes serão retirados da lista ainda nesta quinta.
Nela estão incluídos prefeitos, secretários, presidentes de
câmaras municipais e dirigentes de autarquias ligadas aos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário que tiveram suas prestações de
contas desaprovadas pelo TCE.
O conselheiro Umberto Silveira Porto confirmou que vai entregar a
lista ao presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, para o envio
ao Tribunal Regional Eleitoral.
Na relação elaborada pelo corregedor Umberto Porto estão incluídos os ordenadores de despesa cujas prestações de contas julgadas pelo TCE apresentaram alguma irregularidade, como por exemplo, de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, despesas sem comprovação e má aplicação de recursos públicos.
O prazo para o TCE encaminha a lista dos gestores que tiveram contas
rejeitadas para Justiça Eleitoral para fins de inelegibilidade é até o
próximo dia 5 de julho.
No entanto, como faz em todo período eleitoral, o TCE antecipou a entrega como forma de disponibilizar as informações em tempo hábil para Justiça Eleitoral e, principalmente, para os representantes do Ministério Público Eleitoral dos 223 municípios paraibanos.
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