Em reunião movimentada pela presença de estudantes e entidades que defendem cotas no ensino superior público, a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos. Após a aprovação, o público cantou o Hino Nacional.O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial.
A matéria ainda tem que ser examinada pela CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte). No entanto, o público que agitou o plenário da CDH pedindo a aprovação do projeto reivindica que o texto siga diretamente para exame em Plenário. Para isso, foi aprovado requerimento pela comissão, assinado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, e Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte apoia a medida e também assinou o documento. Mas ainda é preciso o apoio dos líderes partidários ao requerimento, para que a matéria seja examinada direto em plenário.
O projeto passou na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) no início do mês, após quatro anos de exame naquela comissão.
UOL
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