quarta-feira, 13 de junho de 2012

Justiça recebe ação contra prefeitos Denúncia de crimes contra a administração pública foi feita pelo MP e notícia crime foi recebida na sessão plena do Tribunal de Justiça da Paraíba


O prefeito do município de Tenório esta sendo acusados pelo Ministério Público de crimes contra a administração pública. A denúncia do Ministério Público em notícia crime foi recebida na sessão plena do Tribunal de Justiça da Paraíba da quarta-feira. O relator de ambos os processos foi o juiz convocado Marcos William de Oliveira, que decidiu pelo não afastamento do gestor do respectivo cargo. Contra o prefeito de Tenório, Denilton Guedes Alves, e a servidora Maria Aparecida Santos Alves, pesa a acusação de falsificar contracheques para obter empréstimos acima da margem consignável. No caso de Tenório, Segundo consta nos autos, o gestor está sendo responsabilizado pela alteração no seu contracheque. Na defesa, o denunciado arguiu, preliminarmente, a ausência de justa causa para a persecução penal, tendo em vista a atipicidade das condutas que lhes foram atribuídas, pois os pagamentos dos empréstimos teriam sido feitos às custas dos próprios contratantes.

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