A oposição do pequeno município de Assunção, se reuniu nesta sexta-feira (29) e escolheram Ninão, o homem pais alto do Brasil, com 2,39 de altura, para ser candidato a vice-prefeito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou atrás e decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos que tiveram as contas eleitorais reprovadas , os chamados "contas-sujas", poderão participar das eleições municipais deste ano. Em março, os ministros haviam editado uma resolução, dizendo que tais candidatos seriam considerados inelegíveis. Em menos de seis meses, portanto, o tribunal modificou sua orientação.
Ontem, o tribunal finalizou a análise sobre um pedido de reconsideração feito pelo PT, acompanhado por 13 outros partidos, que havia sido interrompida na última terça-feira, por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli, quando o placar estava empatado em 3 a 3.
A mudança de orientação aconteceu pois Toffoli entrou no lugar do colega Ricardo Lewandowski que deixou a presidência do tribunal e sua cadeira de ministro em abril deste ano. Lewandowski havia votado pela inelegibilidade dos candidatos com contas eleitorais reprovadas.
O voto do ministro Dias Toffoli, no entanto, considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o candidato tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite com a Justiça Eleitoral, não necessitando que elas sejam aprovadas.
Após disputar uma eleição, todo candidato tem obrigação de apresentar uma prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos nas campanhas. Essas contas podem ser aprovadas ou reprovadas pelos tribunais eleitorais.
A resolução de março foi aprovada por 4 votos a 3. O pedido de reconsideração foi relatado pela ministra Nancy Andrighi, que havia votado a favor resolução anterior. Segundo seu voto proferido na última terça, os políticos que não têm as contas aprovadas devem sofrer a mesma punição dos que não apresentam as contas, ou seja, ficar inelegível até o fim da legislatura que disputou.
"Todas as situações de irregularidades na prestação de contas terão a mesma consequência ao candidato [ficar inelegível]", disse Andrighi. Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, a presidente do tribunal, votaram com a relatora mantendo o entendimento de março.
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 Uma operação das polícias Federal e Civil e do Ministério Público da Paraíba está sendo realizada na manhã desta quinta-feira (28) em várias cidades do estado para prender pessoas suspeitas de participação em fraudes na contratação de atrações musicais para shows durante o período do São João.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco) do MP, 14 cidades são alvo da operação chamada de pão e circo. Dos 14 alvos, 13 são prefeituras suspeitas de superfaturamento nos contratos das bandas. São 75 mandados de busca e apreensão e 28 de prisão temporária. O MP informou que há mandados de prisão contra os prefeitos das cidades de Sapé, Solânea e Alhandra. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, há mandados também contra esposas de prefeitos, sobrinhos e secretários de prefeituras.
Não foram reveladas todas as cidades onde os agentes estão realizando a operação, mas algumas foram citadas. João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Itapororoca, Capim, Sapé, Solânea, Alhandra e Boa Ventura são algumas das cidades.
Em outras cidades, a operação tem apenas mandados de busca e apreensão. A Polícia Federal informou que está realizando varreduras em algumas prefeituras em busca de documentos relativos a contratos com o Ministério do Turismo, como é o caso da cidade de Boa Ventura, no Sertão paraibano.
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 Aumentou para 1.134 o número de municípios do semiárido brasileiro onde foi declarada situação de emergência por causa da estiagem. Na comparação com balanço divulgado na primeira quinzena de junho, 121 localidades passaram a integrar a lista da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Este ano choveu pouco no interior do Nordeste em janeiro, fevereiro e março, meses em que seria normal haver precipitações no semiárido. "O interior não teve chuva na época tradicional e, agora, está ingressando no período de estiagem", disse a meteorologista Márcia Seabra, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), um dos órgãos integrantes do Comitê de Combate à Seca no Semiárido, divulgou nesta quarta-feira (27) um balanço da aplicação do recurso extraordinário de R$ 2,7 bilhões liberado em abril para enfrentamento da estiagem.
A maior parte do valor - R$ 799 milhões - está sendo destinada à construção de cisternas. Do início de 2011 até junho deste ano, 123 mil unidades foram entregues a famílias do semiárido. A intenção é que o número cresça para 290 mil até dezembro. Também foram contratados 3.360 caminhões-pipa por R$ 164,4 milhões.
Dos recursos restantes, R$ 500 milhões foram destinados ao Plano Garantia Safra, de auxílio a produtores que perderam suas plantações; e R$ 200 milhões ao Bolsa Estiagem, de ajuda à população que ganha até dois salários mínimos. Por fim, R$ 60 milhões devem ser aplicados na recuperação de poços até o fim deste ano. A divulgação dos valores foi realizada durante reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) para debater os impactos da seca em 2012.
A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirmou que as cisternas e caminhões-pipas são importantes porque viabilizam a convivência dos moradores do semiárido com a estiagem. "A gente não tem aquelas velhas cenas de êxodo rural, porque as pessoas estão conseguindo conviver com essa seca", disse.
Para a agricultora Maria Joelma Pereira, do município de Cumaru (PE), a cisterna muda a realidade das famílias do semiárido. "Se não fosse a cisterna de beber [para consumo humano], a cisterna de produzir [para uso na plantação], a gente teria vendido nossa plantação e ido embora", declarou.
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PSD realiza convenção em Campina Grande e formaliza apoio a Romero Rodrigue
Em reunião movimentada pela presença de estudantes e entidades que defendem cotas no ensino superior público, a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para alunos da rede pública de ensino. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos. Após a aprovação, o público cantou o Hino Nacional.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminha ao Tribunal Regional
 O vice-governador Rômulo Gouveia, presidente estadual do PSD, disse que o partido vai ter candidatos a vereador em todos os municípios onde já tem um diretório vai ter candidato a prefeito em 70 municípios, ocupando a vice ou a cabeça da chapa.
Ele lembrou que o partido é novo mais foi muito bem estruturado, por isso logo na primeira eleição depois de sua fundação já começa forte, tendo condições de eleger prefeitos em várias municípios.
Sobre a participação do PSD em Campina Grande, onde o partido deve apoiar o nome do tucano Romero Rodrigues, contou que eles também reivindicam a indicação do vice, mas destacou que não se trata de uma imposição ou de exigência.
No entanto, garantiu que o partido tem em seus quadros “excelentes” nomes para compor a chapa ao lado do deputado Romero.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta
A bolsa de apostas aumenta a cada minuto, tudo por conta do grande numero de articulações envolvendo praticamente todas as pré-candidaturas para que sejam conhecidos os futuros candidatos a prefeito e os seus respectivos vices. Muitos analistas políticos apontam que a escolha e o conseqüente anúncio será feito na ultima hora, ou seja, no dia das convenções partidárias no próximo sábado (30).
 Cento e setenta e um municípios aderiram ao Programa Garantia-Safra, na Paraíba. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), chama atenção dos gestores municipais para o pagamento dos aportes financeiros de responsabilidade das prefeituras, cujo vencimento da última parcela será até 16/07. O objetivo é antecipar os valores a serem pagos aos agricultores familiares paraibanos que aderiram ao Programa.
Dos 171 municípios, 64 ainda não acessaram o Sistema de Informações do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) para realizarem o procedimento de solicitação de vistoria e indicação do técnico para liberação dos laudos para inspeção.
Para os municípios que compreendem a Região I - Água Branca, Amparo, Boa Ventura, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Caraúbas, Catingueira, Coremas, Desterro, Gurjão, Imaculada, Itaporanga, Jericó, Junco do Seridó, Jurú, Lagoa, Lastro, Livramento, Mãe d'água, Malta, Manaíra, Monte Horebe, Ouro Velho, Passagem, Quixaba, Santa Cruz, Santa Inês, Santo André, São João do Tigre, São José de Caiana, São José de Piranhas, São Mamede, Sumé, Tavares, Vista Serrana e Zabelê, o prazo se encerra no dia 29/06.
Compõem a Região II os municípios de Araçagi, Araruna, Areial, Aroeiras, Bananeiras, Barra de São Miguel, Belém, Cabaceiras, Casserengue, Caturité, Cuité, Itabaiana, Lagoa Seca, Logradouro, Massaranduba, Matinhas, Nova Palmeira, Olivedos, Picuí, Pilar, Puxinanã, Queimadas, Riachão, Riachão do Bacamarte, São José dos Ramos, Seridó, Sossego e Tenório. Para eles, o prazo final termina em 29/07.
O não cumprimento das datas estabelecidas vai implicar na impossibilidade do agricultor, que aderiu ao Programa Garantia-Safra, receber a indenização no valor de R$ 680,00, em caso de perdas de pelo menos 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, por motivo de seca ou excesso de chuvas.
"Para a safra 2012, a previsão é que sejam pagos R$ 58,8 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aguarda somente que as prefeituras municipais enviem os laudos de perda de safra”, destaca o secretário Marenilson Batista.
O seguro de renda mínima, pago pelo Garantia-Safra, vem dos recursos das contribuições de agricultores, prefeituras municipais, governo estadual e governo federal, depositadas em um fundo financeiro solidário chamado Garantia-Safra.
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