O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (12) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a execução de pena de 23 dos 25 condenados no julgamento do mensalão. No documento, o procurador sustenta que a Justiça deve executar as penas dos réus que não possuem direito aos embargos infringentes.
Janot quer que o Supremo mande prender inclusive os 12 réus que têm direito a outro recurso, os embargos infringentes, e que só serão julgados no ano que vem. A tese do procurador é que eles só têm direito a infringentes em um dos crimes nos quais foram condenados, e, por isso, devem começar a cumprir a outra parte da pena.
Um exemplo é o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que entrou com embargos infringentes pedindo absolvição do crime de quadrilha, mas, se for aceita a tese do Ministério Público, pode começar já a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa, que é de 7 anos e 11 meses.
Dos 23 condenados que teriam penas a começar a cumprir imediatamente, 20 iriam para a prisão e três cumpririam penas alternativas, uma vez que tiveram parte de seus recursos aceitos pelos ministros do Supremo durante a primeira análise dos embargos de declaração.
Janot só não pediu a execução da pena de Breno Fischberg e João Cláudio Genú, condenados por apenas um crime e que entraram com infringentes. Apesar de o procurador ter pedido a execução das penas de todos, a expectativa no tribunal é de que aqueles que têm direito a infringentes possam aguardar em liberdade. Com isso, somente 13 poderiam ser presos de imediato caso o Supremo considere os recursos protelatórios.
O pedido de execução imediata das penas já foi feito em dezembro pelo ex-procurador-geral a República Roberto Gurgel e foi reforçado hoje por Janot. Esta é a primeira vez em que ele se pronuncia no processo.
O STF começa a discutir nesta quarta-feira os segundos embargos de declaração de dez condenados. São eles: o delator do mensalão, Roberto Jefferson; o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas; o ex-deputado José Borba; o ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PT-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa; além do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg.
Janot quer que o Supremo mande prender inclusive os 12 réus que têm direito a outro recurso, os embargos infringentes, e que só serão julgados no ano que vem. A tese do procurador é que eles só têm direito a infringentes em um dos crimes nos quais foram condenados, e, por isso, devem começar a cumprir a outra parte da pena.
Um exemplo é o caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que entrou com embargos infringentes pedindo absolvição do crime de quadrilha, mas, se for aceita a tese do Ministério Público, pode começar já a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa, que é de 7 anos e 11 meses.
Dos 23 condenados que teriam penas a começar a cumprir imediatamente, 20 iriam para a prisão e três cumpririam penas alternativas, uma vez que tiveram parte de seus recursos aceitos pelos ministros do Supremo durante a primeira análise dos embargos de declaração.
Janot só não pediu a execução da pena de Breno Fischberg e João Cláudio Genú, condenados por apenas um crime e que entraram com infringentes. Apesar de o procurador ter pedido a execução das penas de todos, a expectativa no tribunal é de que aqueles que têm direito a infringentes possam aguardar em liberdade. Com isso, somente 13 poderiam ser presos de imediato caso o Supremo considere os recursos protelatórios.
O pedido de execução imediata das penas já foi feito em dezembro pelo ex-procurador-geral a República Roberto Gurgel e foi reforçado hoje por Janot. Esta é a primeira vez em que ele se pronuncia no processo.
O STF começa a discutir nesta quarta-feira os segundos embargos de declaração de dez condenados. São eles: o delator do mensalão, Roberto Jefferson; o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas; o ex-deputado José Borba; o ex-dirigente do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PT-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e os ex-deputados Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa; além do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg.
Fonte: PBHOJE com Assessoria
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