Às vésperas do segundo turno das eleições, um contrato firmado entre o governo da Paraíba e a Editora Grafset chama a atenção pelo montante de recursos destinados para a compra de material escolar sem licitação. Isso no período em que o ano letivo já está prestes a ser encerrado.
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Conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a administração estadual pode pagar, a partir de hoje, para a empresa contratada, o valor de R$ 10.588.921 milhões com um detalhe: a negociação e a parceria entre empresa e Poder Executivo não passou pela exigência da abertura de licitação, conforme previsto em lei.
Inicialmente, no dia 18, foi publicado no Diário Oficial um Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação sob o registro CGE de número 8215/2014 (documentos abaixo). No termo são feitas alterações, com base em parecer da Controladoria Geral do Estado, que permitem a Secretaria de Educação comprar o material escolar diretamente a empresa Grafset, sem que a contratação passe pela exigência da apreciação do menor preço, ou seja, da disputa entre contratados.
Quatro dias depois da publicação do termo (22/10), o Diário Oficial já trouxe o Extrato de Contrato (0188/2014) firmado entre o governo estadual e a Grafset. Significa que, na prática, o valor- mais de R$ 10,5 milhões – já pode ser pago.
O contrato diz que o montante será para a “aquisição de material didático que contempla diversas temáticas para complementação do acervo escolar e uso dos estudantes das escolas da rede estadual de ensino”.
O Artigo 14 da Lei 8.666, que institui e regulamenta normas para licitações e contratos da administração pública diz que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”.
O Blog do Gordinho fez contato com a Secretaria de Educação e com a Controladoria Geral do Estado. O site está no aguardo da resposta dos representantes de ambas as Pastas.
Confira o Diário do dia 18
Confira o Diário do dia 22
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