Ministério Público da Paraíba investiga uso de dinheiro público por prefeitos que estão usando os cartões corporativos municipais

 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está investigando o uso de dinheiro público para pagamento de despesas pessoais de prefeitos paraibanos e amigos, através de cartões “corporativos” municipais. A investigação partiu da operação Pão e Circo, desencadeada em 28 de junho, após a análise de interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça. Em uma das conversas gravadas, o prefeito do município de Alhandra, Renato Mendes, autorizava a uma amiga fazer uma compra de R$ 5 mil, usando um cartão que, segundo o procurador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, era da prefeitura.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado, Oswaldo Trigueiro, o cartão foi usado em restaurantes e para a aquisição de produtos para um estabelecimento comercial. “Ficamos surpresos com a descoberta do uso do cartão, que deveria ser para custeio de despesas da administração municipal. Ainda estamos na fase de análise dos documentos, inclusive, com o estudo detalhado da origem deste cartão, todas as despesas pagas com ele, em quais estabelecimentos, dias, horários, produtos e serviços adquiridos de modo que tenhamos provas consistentes do desvio de dinheiro público”, afirmou.

Trigueiro fez questão de salientar que apesar de não saber ainda o montante desviado com o uso do cartão, a investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) identificou que isso vinha sendo adotado há vários meses e que não descarta que o mesmo crime esteja acontecendo em outras prefeituras na Paraíba.

“Por enquanto só temos provas do uso indevido do cartão pelo prefeito de Alhandra. Mas as investigações da Operação Pão e Circo continuam e outras prefeituras serão analisadas. Ainda temos um montante muito grande de documentos e discos rígidos dos computadores apreendidos para analisar de modo que até a conclusão do inquérito outras provas devem surgir”, disse.

“Por enquanto só temos provas do uso indevido do cartão pelo prefeito de Alhandra. Mas as investigações da Operação Pão e Circo continuam e outras prefeituras serão analisadas. Ainda temos um montante muito grande de documentos e discos rígidos dos computadores apreendidos para analisar de modo que até a conclusão do inquérito outras provas devem surgir”, disse.

BB não confirma prestação do serviço

O Banco do Brasil, instituição bancária que possui convênios com várias prefeituras da Paraíba, inclusive com a Prefeitura de Alhandra, encaminhou, via assessoria de imprensa mensagem sobre o posicionamento do banco em relação à denúncia: “Não existem cartões de pagamento do BB vinculados aos municípios paraibanos. Não foi identificada a existência de cartões cadastrados/ativos para municípios do Estado”

Apesar da descoberta do uso indevido de cartões, cujas despesas são pagas pela Prefeitura de Alhandra e a garantia de investigação em outras gestões municipais pelo Ministério Público da Paraíba, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) nega o uso.

Segundo Anderson Pereira Urtiga, diretor executivo da Famup, nenhuma prefeitura dispõe de cartões de crédito para pagamento de despesas e que essa prática é vedada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Todas as prefeituras são obrigadas a efetuar todos os seus pagamentos por meio de transferências ou cheques, em casos excepcionais”, afirmou.

Operação deflagrada em junho

A Operação Pão e Circo foi deflagrada no dia 28 de junho pelo Grupo de Ações Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e cumpriu oito mandados de prisão temporária e 65 mandados de busca e apreensão em 30 cidades paraibanas. Na ocasião foram presos os prefeitos de Sapé, Solânea e Alhandra; as primeiras-damas de Alhandra e Solânea, além de secretários municipais de Sapé, Santa Rita e Solânea; servidores públicos do Instituto de Previdência e Assistência Social de João Pessoa (Ipam) e da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

A Operação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso que segundo o MPPB fraudava licitações e desviava recursos públicos federais, estaduais e municipais. Durante um ano, as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB constataram a participação direta de prefeitos, seus familiares e servidores públicos, além de empresas “fantasmas” que foram constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de época, aniversários das cidades, etc).

Ainda segundo o MPPB, as fraudes eram feitas em licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros químicos e serviços de segurança.

Mais de 40 mil gravações com autorização judicial foram feitas. As investigações apontaram também o superfaturamento dos objetos contratados, a inexecução dos serviços contratados e documentos forjados atestando a falsa exclusividade de artistas e bandas para justificar irregularmente o procedimento de inexigibilidade de licitação. Estima-se que, nos últimos seis meses, foram desviados mais de R$ 65 milhões dos cofres públicos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não soube informar se a concessão de cartões de crédito para prefeituras são legais e como o controle dos gastos é feito. Segundo a assessoria de comunicação, apenas os procuradores podiam esclarecer os trâmites e exigências adotadas em casos de uso do cartão e nenhum deles poderia atender a reportagem.

Decreto de 2005 permite

O uso de cartões de crédito para pagamento de despesas por órgãos federais é permitido pelo Decreto n° 5.355, de 25 de janeiro de 2005, alterado pelo Decreto 5.635, de 26 de dezembro de 2005. Seu objetivo é proporcionar à administração pública mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos.

Em cartilha disponibilizada em seu site oficial, o Ministério da Fazenda esclarece que o cartão corporativo federal possui validade internacional, emitido em nome da unidade gestora, com identificação do portador. Ele é destinado a representantes do Governo Federal para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas.

Ele deve ser utilizado na aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados comosuprimento de fundos; pagamento às agências de viagem previamente licitadas; pagamento de diária de viagem a servidor e outras despesas que venham a ser regulamentadas.

O acesso on-line à movimentação do cartão é realizado pelo Auto-Atendimento Setor Público do Banco do Brasil e permite o gerenciamento com emissão de extratos, alteração de limites dos portadores de cartões, emissão de segunda via de fatura.

Os saques realizados pelos portadores são liquidados diretamente na Conta Única da União de modo que não é permitido crédito rotativo ou parcelamento de compras, mas saques de até R$ 1 mil por dia são possíveis pelos terminais de auto-atendimento.

Correio