O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC-PB) publicou nesta segunda-feira (7) o relatório de inspeção feita ao Centro Educacional de Jovens da Paraíba (CEJ), realizada em 23 de março de 2012.
Imagem meramente ilustrativa
A visita se deu sem aviso prévio e foi provocada a partir dos acontecimentos recentes ocorridos no CEJ, especialmente a rebelião do dia 6 de março de 2012 e a mudança da direção da unidade no dia 10 também de março.
De acordo com o relatório, foram constatadosno CEJ problemas generalizados na infraestrutura do estabelecimento, tais como dormitórios “escuros, úmidos, com infiltrações e o chão inteiramente alagado, algumas paredes quebradas.”
A equipe também flagrou jovens amontoados em celas, enquanto outras estão desocupadas sem justificativa. Em um dos dormitórios havia cinco rapazes e apenas uma cama.
Segundo relatos da diretoria do CEJ, o estado bastante degradado dos dormitórios se deve a recente rebelião, quando os próprios internos destruíram os colchões.
PROBLEMAS
Os próprios internos relataram à equipe do CESSHC que convivem com problemas como entupimento de banheiros (que consistem em “um buraco no quarto”), sendo que as refeições são feitas no mesmo local. Os internos ainda relatam falta constante de água.
AGRESSÃO
O CEDDHC também ouviu dos detentos relatos sobre agressões físicas, tendo verificado que alguns jovens exibem marca no corpo correspondentes aos relatos.
De acordo com os detentos, as marcadas foram feitas por policiais que invadiram o Centro durante a rebelião do dia 6 de março e vários jovens teriam sido espancados.
Alguns internos mostraram balas de borracha que teriam sido utilizadas pelos policiais contra os internos na mesma ocasião.
HUMILHAÇÕES
Os internos relataram aos representantes do CEDDHC humilhações praticadas pelos monitores, bem como revista íntima inadequada nas mães e esposas dos internos.
Conforme o relatório, um dos jovens informou que sua esposa grávida de quatro meses é forçada a abaixar-se e levantar-se despida, realizando esforço inadequado para sua condição, todas as vezes que vai visitá-lo.
Os internos ainda relataram não ter qualquer contato com advogado ou defensores para serem assessorados juridicamente sobre seus processos.
RECOMENDAÇÕES
A visita feita pelo CEDDHC culminou com a publicação de um documento que contém relatos, fotos e, ainda, recomendações.
Confira abaixo as recomendações que o CEDDHC espera que sejam atendidas pelo Governo do Estado para melhorar a vida dos internos do CEJ.
1- O Estado da Paraíba deve assegurar que a direção da Unidade Educacional, seja, com a brevidade possível, transferida à pessoa com experiência e formação em direito, educação, psicologia ou ciências correlatas, desvinculada da instituição policial-militar, nos termos da carta “O Estado da Paraíba na contramão da história: a militarização do centro educacional do jovem” divulgada pelo CEDDHC e outras entidades em março deste ano.
2- O Estado da Paraíba deve providenciar os reparos dos danos causados pela rebelião, retirar os elementos de risco que ainda se encontram expostos, e introduzir melhorias físicas a fim de dotar o Centro de condições humanas de acolher os internos, inclusive instalações sanitárias e hidráulicas apropriadas.
3- O Estado da Paraíba deve fornecer colchões, roupas, água gelada, ventiladores e outros suprimentos destinados a amenizar a situação desumana vivenciada pelos internos;
4- O Estado da Paraíba deve elaborar e divulgar o Projeto Pedagógico da Unidade, pondo-o imediatamente em execução, regularizar o atendimento psicológico, as aulas e oferecer cursos e atividades profissionalizantes aos internos;
5- O Estado da Paraíba deve apurar as denúncias de agressões aos internos, instaurando sindicâncias e procedimentos administrativos contra os responsáveis;
6- O Estado da Paraíba deve garantir a assistência médica e a visita regular da Defensoria Pública à Unidade.
O CEJ está localizado em Mangabeira, zona sul de João Pessoa, e destina-se ao cumprimento da medida socioeducativa de internação por jovens de 18 a 21 anos, possuindo atualmente um total de 47 internos.
Participaram da visita representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Centro de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB, Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba, Rede Margaridas, e Pastoral Carcerária.
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