A nova lei foi promulgada pela presidenta Dilma Rousseff na noite da última quinta-feira
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) comemorou nesta sexta-feira, 15, a promulgação da Lei 12.734/12 que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo publicada na edição desta sexta-feira, 15, do Diário Oficial da União.
A lei publicada traz os 142 dispositivos que haviam sido vetados pela presidente, mas foram resgatados por deputados e senadores. Com a derrubada dos vetos, a nova distribuição dos royalties passa a valer também para os contratos de exploração já assinados e não só para os acordos de extração futuros, como previa a lei publicada antes.
Durante anos, Manoel Junior defendeu intransigentemente a distribuição igualitária desses recursos entre estados e municípios produtores e não produtores. Ele justifica que todo o petróleo produzido em alto mar, bem como, todas as riquezas produzidas no oceano e no subsolo brasileiro, por força da Constituição Federal pertence efetivamente à União.
“Se Constituição Federal assegura que essas riquezas [petróleo e gás] pertencem à União, podemos dizer, que essas riquezas pertencem a todos os estados brasileiros e sendo assim, nós precisamos fazer uso dessas riquezas para beneficiar todos os estados da Federação”, declara Manoel Junior.
Na opinião do deputado, a partilha desses recursos, da maneira como estava sendo feita, era injusta e contribuiu consideravelmente para o aumento das desigualdades regionais no Brasil, já que os recursos ficavam concentrados na Região Sudeste e as regiões mais pobres, como o semiárido brasileiro e a região amazônica, não eram beneficiadas com essas riquezas.
O peemedebista postou nas suas redes sociais e no youtube [http://www.youtube.com/watch?v=GUSNduTeqUY&feature=youtu.be] um vídeo comentando sobre o assunto.
Da Redação (com Assessoria)
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