Ricardo diz que ALPB atua contra o governo e prega: “poder não deve fazer oposição a outro poder”

Governador disse que a aprovação da MP 204 pela ALPB é um “desserviço ao servidor público”

A aprovação da Medida Provisória (MP) 204/2013 pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deflagrou uma nova crise entre os poderes constituídos do Estado. No final da manhã desta quinta-feira (9), durante solenidade de entrega de 75 novas viaturas da Polícia Civil, no Palácio da Redenção, o governador Ricardo Coutinho (PSB) criticou a manobra conduzida pelos deputados estaduais e acusou o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo (PEN), de atuar em oposição ao Poder Executivo.

Segundo o governador, a aprovação da MP 204 é um “desserviço ao servidor público”. “O que eles [Os deputados estaduais] propõem é pegar o mesmo dinheiro para dividir, diminuindo os salários de professores, de policiais e de auditores fiscais, é isso que tentaram fazer. Prêmios de desempenho só podem ser dados a quem está desempenhando a função, isso é óbvio. Como é que você pode dar uma bolsa a quem não está desempenhando a função? A quem já está aposentado, isso não pode!”, disse.

Ainda de acordo com o governador, as emendas dos deputados de oposição aprovadas junto ao MP 204 retiram direitos já conquistados por várias categorias de servidores. Ele argumenta também que os parlamentares tentam confundir a opinião pública.

“Você imagina se os soldados, os cabos, os sargentos, os soldados irão aceitar que a remuneração dele baixe porque um deputado fez uma emenda propondo que a bolsa deles seja dividida pelo dobro de pessoas, ou seja, vai cair pela metade, ninguém aceitaria isso”, argumentou.

Poder Legislativo x Poder Executivo

O governador ainda lamentou a posição da Assembleia Legislativa e pregou a harmonia entre os poderes do Estado. “Poder não deve fazer oposição a poder, os poderes têm que conviver harmoniosamente. É assim que nos ensina o bom senso e a boa política. Os parlamentares podem fazer oposição, mas o poder não. Infelizmente, na Paraíba, desde quando eu entrei o que se observa é isso. É uma tentativa do poder e de quem preside o poder de fazer oposição a outro poder, que é o Executivo”, disse o governador se referindo ao presidente da ALPB, Ricardo Marcelo.

“Ele [Ricardo Marcelo] de todas as formas tenta fazer isso, não é? É lamentável, eu acho que o cargo de presidente da Assembleia não deve ser desempenhado dessa forma”, concluiu o governador.

Entenda

A ALPB aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (07), a Medida Provisória 204/2013, de autoria do Poder Executivo, que define o reajuste salarial para o servidor público do Estado. Na oportunidade, também foram aprovados 15 projetos de Lei e 42 requerimentos. A MP do Governo do Estado foi aprovada com seis emendas dos parlamentares.

Entre as emendas a MP do Executivo, três são do deputado Raniery Paulino (PMDB), duas do deputado Anísio Maia (PT) e uma do deputado Gervásio Maia Filho (PMDB). Umas das emendas apresentadas por Anísio eleva o reajuste linear para todos os servidores estaduais de 3% para 5,84%. Outra equipara os vencimentos dos professores que, por qualquer motivo, não estejam em sala de aula, com os que estão na ativa.

As emendas do deputado Raniery Paulino são destinadas aos funcionários da Procuradoria Geral do Estado e do Fisco Estadual. Uma delas revoga todos efeitos da Bolsa Desempenho para os funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previsto na Lei do Subsídio, totalizando um reajuste de 8,84% para os ativos e inativos. As emendas dos procuradores também equipara gratificações.

Já emenda do deputado Gervásio Maia trata da equiparação da Bolsa Desempenho da Polícia Militar, concedida a título de gratificação para os militares da ativa. Com a mudança o reajuste será de 10,72% para ativos e inativos.

Ângelo Medeiros

WSCOM Online