Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto que tem gerado polêmica em todo o Brasil. De autoria do deputado estadual Francisco de Assis Quintans (DEM), a proposta prevê a instituição da Política e o Sistema Estadual de Internação Compulsória de Dependentes Químicos no Estado. Caso aprovada, a lei permitirá que parentes e familiares de pessoas dependentes de algum tipo de droga possam interná-lo mesmo sem a sua permissão.
O Projeto de Lei de número 1.433/2013 prevê, entre outras coisas, que o Estado receba a demanda acerca do dependente químico que, por conta do vício, aparenta perda da capacidade do juízo de realidade e autonomia de vontade. Também faz parte da proposta que se realize de forma ágil estudo técnico do caso concreto e emitir laudo conclusivo com o objetivo de auxiliar a fundamentação judicial de internação compulsória.
Segundo Quintans, o projeto foi apresentado sob o argumento de a dependência de drogas, lícitas ou ilícitas, tem sido uma das principais causas do aumento da violência. “Dados do Ministério da Saúde revelam que 25% dos usuários morrem por crime e outros 25% por comorbidade, que são as doenças relacionadas ao uso de drogas e as condições precárias em que vivem. Segundo especialistas, durante meses o viciado não tem condições psicológicas para tomar decisões, ficam completamente desprovidos da capacidade de escolher, por isso a proposta”, afirmou.
O deputado acrescentou que “muitos especialistas têm defendido a internação compulsória porque os dependentes químicos perdem seus vínculos familiares e com a sociedade, não querendo outra coisa a não ser consumir mais drogas”. Por conta disso, de acordo com Francisco Quintans, a dependência química tem que ser tratada como uma doença complexa.
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