A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (6) a cobrança de R$ 2,7 milhões de ex-prefeitos que tiveram o mandato cassado desde 2008 e, com isso, motivaram a realização de uma nova eleição no município. O valor é cobrado para o ressarcimento dos cofres públicos pela realização do novo pleito. A AGU concluiu na sexta (3) levantamento que aponta a existência de 51 ações ajuizadas pelo órgão com a cobrança.
A AGU ainda não informou a quantidade de condenados que deverão pagar pela cobrança nem de quais municípios eles são. De acordo com a assessoria de imprensa da AGU, os pedidos de ressarcimento não incluem as 17 cidades onde houve novos pleitos neste ano após os candidatos eleitos para as prefeituras em 2012 terem sido barrados por irregularidades.
O ajuizamento das ações solicitando a restituição é feito na Justiça Federal após a condenação dos ex-gestores pela Justiça Eleitoral. Segundo a AGU os condenados perderam o mandato por crimes como compra de votos e abuso de poder político ou econômico.
Acordo firmado no final de 2011 entre o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowisk, prevê a cooperação técnica que garante o repasse de informações entre os órgãos sobre os prefeitos que foram cassados por atos ilícitos cometidos durante o processo eleitoral.
Acordo firmado no final de 2011 entre o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowisk, prevê a cooperação técnica que garante o repasse de informações entre os órgãos sobre os prefeitos que foram cassados por atos ilícitos cometidos durante o processo eleitoral.
A AGU informou que o estado de onde deverá partir o maior valor de ressarcimento é o Pará, local de origem de ex-gestores contra os quais foram ajuizadas seis ações. Nesse estado, mais de R$ 500 mil devem retornar aos cofres da União para suprir os gastos com novas eleições.
Individualmente, o maior pedido de restituição é de uma eleição realizada no município de Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro. Os ex-gestores terão que devolver mais de R$ 250 mill.
Individualmente, o maior pedido de restituição é de uma eleição realizada no município de Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro. Os ex-gestores terão que devolver mais de R$ 250 mill.
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