A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou esta semana o projeto de lei 1547/2012, que torna obrigatória a assistência de enfermeiro em qualquer tipo de unidade móvel, destinada ao atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar na Capital. O projeto é de autoria do vereador Bira (PSB) e deverá seguir para plenário nos próximos dias.
De acordo com o projeto, a assistência de enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (terrestre, aérea ou marítima) destinada ao Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hopitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do enfermeiro. No atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar, os profissionais de enfermagem deverão atender ao disposto na Resolução n° 358/2009, do Conselho Federal de Enfermagem – COFEM.
O vereador Bira destaca que o objetivo do projeto é garantir a norma contida nas Resoluções de n° 375 e 379/2011 do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, que trazem em seu bojo, idêntico conteúdo. “Tratam-se de critérios mínimos para a formação de equipes de profissionais envolvidos nos referidos serviços”, disse o parlamentar.
Vale ressaltar que as Unidades de Suporte Básico, componente do Programa SAMU 192 instituído pela portaria GM 1.864 de 29 de setembro de 2003, são tripuladas por dois profissionais, sendo um motorista e um técnico ou auxiliar de enfermagem, conforme regulamento técnico anexo a portaria GM n° 2.048/2002.
Neste sentido, e também em consonância com a resolução acima citada, o vereador Bira entende que é de bastante louvor o presente projeto, que vem a qualificar os serviços de saúde realizados nos atendimentos pré-hospitalar e inter-hospitalar.
Assessoria
De acordo com o projeto, a assistência de enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (terrestre, aérea ou marítima) destinada ao Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hopitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do enfermeiro. No atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar, os profissionais de enfermagem deverão atender ao disposto na Resolução n° 358/2009, do Conselho Federal de Enfermagem – COFEM.
O vereador Bira destaca que o objetivo do projeto é garantir a norma contida nas Resoluções de n° 375 e 379/2011 do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, que trazem em seu bojo, idêntico conteúdo. “Tratam-se de critérios mínimos para a formação de equipes de profissionais envolvidos nos referidos serviços”, disse o parlamentar.
Vale ressaltar que as Unidades de Suporte Básico, componente do Programa SAMU 192 instituído pela portaria GM 1.864 de 29 de setembro de 2003, são tripuladas por dois profissionais, sendo um motorista e um técnico ou auxiliar de enfermagem, conforme regulamento técnico anexo a portaria GM n° 2.048/2002.
Neste sentido, e também em consonância com a resolução acima citada, o vereador Bira entende que é de bastante louvor o presente projeto, que vem a qualificar os serviços de saúde realizados nos atendimentos pré-hospitalar e inter-hospitalar.
Assessoria
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